Quase um ano depois da polêmica quando a apresentadora Eliana Michaelichen surgiu ladeada por araras em visita a Bonito, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer que agências de turismo deixem de utilizar animais silvestres como “chamariz” nas propagandas dos atrativos turísticos.
A abertura do procedimento administrativo foi publicada na última quarta-feira (dia 6) no Diário Oficial do Ministério Público. O objetivo é recomendar às agências de turismo de Bonito a observarem as normas de proteção ao Direito do Consumidor, em especial quanto à vedação de práticas de publicidades enganosas e abusivas mediante utilização de animais silvestres.
No artigo 37, o Código do Consumidor conceitua como publicidade enganosa aquela capaz de induzir em erro o consumidor a quaisquer dados sobre a prestação dos serviços, bem como abusiva aquela que desrespeita valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Conforme a promotoria, nota-se, portanto, desrespeito às normas consumerista, pois as agências de turismo estão utilizando propaganda de animais silvestres como forma de vender voucher de atrativo, “ainda, dando a entender aos turistas/consumidores a possibilidade de registrar fotografia com araras azuis e macacos”.
A exposição de animais silvestres ao lado de visitantes ganhou projeção em 6 de novembro de 2022 quando o Programa Eliana, do SBT, mostrou a apresentadora posando com araras azuis.
De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), foi cabalmente comprovado a prática de alimentação e “ceva” de animais silvestres com sementes, milho e quirela, em especial araras e macacos, com o intuito de atraí-los e facilitar o contato físico dos animais com os humanos, para registro fotográfico. O contato é sem qualquer preocupação com a política de proteção do meio ambiente e o aspecto sanitário.
No ano passado, o atrativo foi multado e os danos ambientais decorrentes da ceva e da exploração para fins turísticos são analisados em inquérito civil que tramita na 2ª Promotoria Ambiental de Bonito.
Fonte:CGN
