A 123 Milhas, agência de viagens digital, cancelou a emissão de passagens do pacote promocional, com embarque previsto para setembro a dezembro deste ano. A novidade pegou clientes de surpresa e também causou desagrado nos usuários, que não puderam escolher como serão ressarcidos pelas viagens canceladas. Isso porque, com o cancelamento das emissões dos bilhetes, a empresa ofereceu apenas uma opção de reembolso: via voucher, cujo valor pode ser usado para fazer outras compras no site da agência.
O que aconteceu com a 123 Milhas?
Em um comunicado oficial enviado aos usuários, a 123 Milhas disse que a decisão por cancelar a emissão dos bilhetes da tarifa promo, com embarque previsto para setembro a dezembro de 2023, aconteceu “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”. Neste domingo (20), a agência de viagens enviou uma nota ao TechTudo, afirmando que o motivo dos cancelamentos foi a “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”. Ainda segundo a 123 Milhas, as medidas seriam “uma decisão responsável” no sentido de “preservar os valores pagos pelos clientes”.
A decisão da empresa de limitar o reembolso a vouchers em vez de devolução integral do pagamento em dinheiro, porém, desagradou a vários clientes, e pode ser considerada uma infração ao Código do Consumidor. Isso porque, segundo a legislação, se o fornecedor do serviço não cumprir com a oferta, o consumidor pode escolher entre:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Assim, segundo a legislação brasileira, a 123 Milhas não poderia limitar o tipo de reembolso oferecido, já que o cancelamento do serviço partiu por decisão da empresa, e não do consumidor. O Procon-SP já anunciou que notificará a agência de viagens, enquanto o Ministério do Turismo divulgou uma nota alegando considerar “grave” as suspensões e que “já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública” para que o caso seja investigado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). De acordo com o órgão, a finalidade dessa investigação seria promover a “reparação de danos a todos os clientes prejudicados”.
Vale dizer que os pacotes afetados pela decisão da empresa são apenas os de tarifa promocional, com embarque previsto entre os meses de setembro e dezembro de 2023. Se você já recebeu a sua passagem, a sua viagem não será impactada pelas medidas. Ainda, ao TechTudo, a empresa afirmou que os pacotes Promo condizem com 7% das emissões feitas pela agência.
Comprei passagem na 123 Milhas, e agora?
Se você comprou passagem no pacote Promo da 123 Milhas e o seu embarque estava previsto para setembro a dezembro de 2023, há três caminhos que você pode seguir:
-Aceitar o voucher oferecido pela empresa. Aqui, o TechTudo dá o passo a passo completo e ilustrado de como solicitar o voucher. -Vale lembrar que você tem até 36 meses para fazer a solicitação;
-Entrar com uma reclamação no Procon. É possível fazer isso pelo PC ou celular, diretamente pelo site do órgão de defesa ao consumidor. O TechTudo tem um passo a passo ilustrado de como abrir a reclamação pelo Procon do Rio de Janeiro, e o procedimento é similar em outros estados também;
-Abrir um processo judicial contra a 123 Milhas. Essa é a solução mais complexa, e não pode ser feita de forma digital.
Fonte: Com informações de Ministério do Turismo
