A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul) desde o início vem acompanhando junto ao Governo de MS, os questionamentos e a demanda do Ministério Público Estadual e demais instituições em relação aos processos de supressão vegetal no Bioma Pantanal no Mato Grosso do Sul. Assim como fez à época da construção do Decreto Estadual de 2015, a Famasul sempre se pautou em dados técnicos e econômicos para embasar seus posicionamentos. Diante dos fatos atuais, novamente se propõe a atualizar levantamentos e informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do Pantanal, a fim de subsidiar novas deliberações legislativas no âmbito federal e estadual.
O Pantanal Sul-mato-grossense é exemplo de preservação. Há mais de dois séculos o homem pantaneiro e o bioma convivem de forma sustentável, mantendo atualmente sob sua cobertura natural em torno de 85% do território, segundo o IBGE e Embrapa Pantanal. Tudo isso com geração de oportunidades e desenvolvimento socioeconômico à população local.
Desde 2015, após ampla discussão com a sociedade, governo e instituições, a nota técnica da Embrapa Pantanal e o trabalho socioeconômico realizado pelo Cepea-Esalq/USP, por meio da Famasul, o Mato Grosso do Sul, através do decreto estadual Nº 14.273, passou a ter regulamentação própria para áreas de uso restrito na planície pantaneira, definindo os critérios e limites para a supressão de vegetação nativa. Tal regulamentação permite a exploração ecologicamente sustentável e uso alternativo do solo, tendo sim como base o crivo ambiental e socioeconômico, uma vez que o conceito de sustentabilidade não existiria se o tripé ambiental, social e econômico não fosse contemplado conjuntamente.
A Famasul, representante dos produtores rurais de todo o estado, desenvolve estudos socioeconômicos e ambientais referentes às diversas cadeias produtivas, por meio de seu departamento técnico, bem como pela contratação de renomados profissionais e instituições de pesquisa de referência nacional e internacional.
Esses estudos têm o intuito de subsidiar a elaboração e gestão de projetos, embasar tecnicamente nossos posicionamentos nos mais de 200 fóruns, conselhos e câmaras consultivas que participamos e, consequentemente, orientar o segmento.
Ao mesmo tempo, formular políticas públicas por meio de legislações específicas, implementá-las e garantir sua correta aplicação é papel constitucional dos poderes públicos nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito do executivo, legislativo e judiciário.
Fonte: AssCom Famasul
