A PMA (Polícia Militar Ambiental) recebeu uma denúncia anônima sobre uma criação ilegal de 108 jabutis da espécie Jabuti Piranga, em propriedade rural na região de Cassilândia. O suspeito foi autuado em 54 mil reais e os animais resgatados e encaminhados para o Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), na Capital.
Após a denúncia, feita na manhã de terça-feira (20), o proprietário da fazenda foi abordado e questionado sobre a documentação necessária para a criação legal dos animais, entretanto, ele admitiu não possuir qualquer tipo de licença ambiental.
Durante a abordagem, o homem alegou que a criação se iniciou de forma despretensiosa, mas acabou perdendo o controle da procriação. O suspeito negou ter realizado qualquer tipo de comercialização dos jabutis.
O homem foi autuado em 54 mil reais e, posteriormente, conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia para os procedimentos legais cabíveis. Os animais resgatados, por se tratar de espécies silvestres da fauna brasileira, foram encaminhados na manhã da quarta-feira (21) ao Cras, em Campo Grande.
Lei – A captura, perseguição, maus-tratos e criação de animais silvestres sem licença ambiental configura um crime ambiental, conforme estabelecido pela Lei nº 9.605.
Além disso, os jabutis pertencem à Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, estando sob controle do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Fonte:CGN
