Sempre procurando facilitar a vida dos cidadãos na busca da solução dos seus conflitos, a Justiça sul-mato-grossense aproveita das tecnologias para prestar um serviço de qualidade, com rapidez e segurança jurídica para as partes envolvidas.
Com esse objetivo, a partir do mês de maio, o juiz Cezar Luiz Miozzo, que responde pela 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante de Campo Grande, implantou uma nova forma de trabalho: a resolução das demandas por meio do aplicativo de conversa whatsapp.
Segundo o juiz, para que esse tipo de atendimento seja possível, uma das partes tem que estar em Campo Grande e a outra em outra cidade ou Estado. Quando as partes envolvidas moram na capital, as audiências de conciliação se realizam apenas na forma presencial, porque a equipe que atua nos ônibus entende que o trabalho é mais eficiente quando as partes se apresentam presencialmente, até porque a regra é a realização dos trabalhos de forma presencial. Assim, se partes interessadas no processo residem na capital, não se realiza a audiência por meio do aplicativo.
“Se uma pessoa deseja, por exemplo, divorciar-se do cônjuge e este não está na capital, fazemos contato e, havendo concordância da outra parte, realizamos a audiência de conciliação pelo aplicativo. Terminada a conciliação, enviamos uma cópia do acordo e da sentença pelo próprio aplicativo e o atendimento é finalizado. Desde o início, já atendemos pessoas que residem no Paraná, São Paulo, Pernambuco, Pará, Minas Gerais e em outras cidades de MS. A população continua sendo bem atendida e tem sua demanda resolvida rapidamente”, explicou Miozzo.
Acrescentou ainda o magistrado que o procedimento objetiva a solução rápida do litígio, ainda que um dos interessados resida em localidade distante da capital de MS, ainda que em média 10% das audiências têm sido realizadas dessa forma.
Saiba mais – Em funcionamento desde 2001, a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já conquistou a preferência de muitos campo-grandenses das regiões periféricas da cidade, oferecendo um serviço judicial fácil e célere para solucionar as demandas pela conciliação.
Em mais de duas décadas levando o atendimento da justiça perto do cidadão, a Justiça Itinerante tem uma história de mais de 200 mil processos, com um percentual altíssimo de acordos. Quando iniciou os trabalhos, a Itinerante tinha apenas um ônibus, mas a partir de junho de 2002 uma outra unidade começou os atendimentos.
Com os ônibus nos bairros realizando os atendimentos, a pessoa não precisa se deslocar até o centro da cidade para procurar atendimento judicial, pois é atendida na própria região onde mora. Os números mostram a dimensão do trabalho realizado com muita eficiência e efetividade e que a Justiça Itinerante tem cumprido sua função de levar a justiça até o cidadão, mesmo nos locais mais afastados.
As demandas mais procuradas pela população na Justiça Itinerante dizem respeito a guarda e/ou modificação de guarda, separação/divórcio, alimentos/pensão alimentícias, execução de alimentos, exoneração de alimentos, revisional de alimentos, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade, reconhecimento de união estável e conversão em casamento, cobranças, dentre outras.
Destaca-se que o atendimento nos ônibus da Justiça Itinerante garante facilidade e rapidez nos serviços prestados, além de não gerar nenhum custo à população. A Justiça Itinerante tem a competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
Os atendimentos são realizados das 7 horas às 11h30, de segunda a quinta-feira, em dois bairros diferentes, por ordem de chegada. A Justiça Itinerante atua em parceria com a UCDB, que presta assistência jurídica para as partes necessitadas. O calendário de atendimento da Justiça Itinerante é disponibilizado no http://www.tjms.jus.br/consultas/justica_itinerante.php. Mais informações podem ser obtidas nos telefones 3314-5503 ou 3314-5510, no horário das 12 às 19 horas e também pelo balcão virtual pelo número (67) 9822-0560.
Fonte: Ascom TJ-MS
