O município de Dourados foi multado em R$ 100 mil pela Justiça por descumprir acordo firmado em 2019, pelo qual se comprometia a fornecer atendimento de neuropediatria a crianças e adolescentes.
A multa foi aplicada pelo Juízo da Vara da Infância e Adolescência e será direcionada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados. O município tem fila de pelo menos 700 pessoas dependendo de serviços de neuropediatria e apenas seis pacientes são encaminhados por mês pela prefeitura para serem atendidos na Capital.
A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada em 2018 contra o município de Dourados, visando a regularização dos serviços de neuropediatria. Em audiência no dia 12 de julho de 2019, MP e prefeitura firmaram o acordo, homologado pela Justiça. Na época, a prefeita era Délia Razuk (PTB).
Conforme o Ministério Público, o município assumiu o compromisso de publicar edital para concurso público com vagas para profissionais na área da neuropediatria no prazo de até 120 dias e abrir chamamento público, em até 30 dias, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos nessa área.
Enquanto não fosse possível concretizar os pedidos, o município teria como opção custear os atendimentos de neuropediatria dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) na rede particular. Entretanto, quatro anos depois, os serviços ainda não são fornecidos.
“O Município de Dourados informou ao Ministério Público Estadual que apenas 6 consultas por mês são disponibilizadas em Campo Grande, número demasiadamente insuficiente para a atual demanda”, afirma o MP. A assessoria do prefeito Alan Guedes (PP) foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte:CGN
