O TikTok entrou nesta segunda-feira (22) com uma ação que contesta a decisão do estado americano de Montana que bane o download do aplicativo em seu território a partir de 1º de janeiro de 2024.
Na última quarta-feira (17), o governador de Montana, Greg Gianforte, sancionou um projeto de lei para proibir a rede social no estado. Montana é o primeiro estado americano a agir para banir o TikTok.
A medida impede a rede social de operar no estado e ser disponibilizada nas lojas de aplicativos do Google e da Apple.
No processo, o TikTok argumenta que a proibição viola os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos para a empresa e seus usuários. A Primeira Emenda impede leis que restringem a liberdade religiosa, de expressão ou de imprensa.
A plataforma alega ainda que o banimento não pode existir porque interfere em assuntos de interesse federal exclusivo e viola a Cláusula de Comércio da Constituição dos EUA, que limita a autoridade dos estados de promulgar legislação que onere indevidamente o comércio interestadual e exterior.
Montana “expulsa o TikTok, e apenas o TikTok, do estado por motivos puramente punitivos, conforme evidenciado pela decisão do estado de destacar o autor por duras penalidades com base em preocupações especulativas sobre a segurança de dados e práticas de moderação de conteúdo do TikTok”, disse a empresa na ação, movida no Tribunal Distrital dos EUA, em Montana.
Na semana passada, cinco cidadãos de Montana que criam conteúdo no TikTok entraram com uma ação no tribunal federal buscando bloquear a proibição no estado.
Em 2020, o ex-presidente americano Donald Trump assinou um decreto que proibia novos downloads dos aplicativos chineses TikTok e WeChat, mas a decisão foi bloqueada por vários tribunais e não chegou a entrar em vigor.
Fonte:G1
