Alteração em decreto de 2011, assinado pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), publicada nesta quinta-feira (11), endurece as regras para que servidores façam viagens internacionais por meio do governo. A partir de agora, é necessário que haja autorização prévia do chefe do Executivo.
A dinâmica vai funcionar da seguinte forma: secretários de primeiro escalão farão o pedido diretamente ao governador para análise e posterior autorização. Já titulares de autarquias e fundações devem solicitar aos secretários às quais as pastas estão vinculadas para que estes analisem o pedido.
Caso passe pelo crivo do respectivo secretário, a solicitação será avaliada por Riedel. Além disso, agora há modelo de requisição de viagem. O solicitante deve colocar nome completo, objetivo do evento do qual o órgão ou a entidade tem interesse em participar e quais contribuições e benefícios proporcionará ao Estado.
Também a quantidade de dias exigida para a participação, incluindo a data de saída e de retorno do servidor, bem como valor total das despesas, incluindo a inscrição (se houver), passagem aérea, de ida e volta, e com as diárias relativas ao período de afastamento solicitado. As exigências já estão valendo.
Fonte:CGN
