Podem ter dinheiro a receber os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que ganharam ações judiciais cobrando concessão ou revisão de benefícios com valor total de até 60 salários mínimos. Em Mato Grosso do Sul e São Paulo, o repasse é feito pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que, segundo a Folha de São Paulo, informou haver valores disponíveis para saque.
Em abril, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o total de R$ 2,4 bilhões para pagar valores previdenciários e assistenciais pendentes a 257,9 mil beneficiários que venceram 205,6 mil processos contra o instituto.
Para saber se tem algo a receber, beneficiários de Mato Grosso do Sul e de São Paulo precisam realizar consulta no site do TRF3 (trf3.jus.br) utilizando seus CPFs ou o número do processo. Advogados também podem verificar se houve pagamento para os clientes por meio do número de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A liberação feita pelo INSS é paga aos próprios beneficiários ou seus advogados pelos TRFs de todo o Brasil. Os tribunais abrem contas bancárias na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para disponibilizar o dinheiro, identificado como RPV (Repasse de Pequeno Valor).
RPV – Os RPVs são valores pequenos que deveriam ter sido pagos pelo INSS, porém não tiveram liberação na data em que deveriam. Considerando o salário mínimo atual, eles não podem passar do teto de R$78.120,00.
A situação pode ocorrer quando o instituto libera um benefício de valor inferior, quando se teria direito a renda maior; ou então quando o INSS nega a concessão do benefício, mas, depois, o direito a ele é reconhecido pela Justiça.
Valores maiores a 60 salários mínimos não entram nessa modalidade de pagamento, pois viram precatórios.
Os RPVs pagos podem ser referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A receber – Segundo apurou também a Folha de São Paulo, os valores a receber em Mato Grosso do Sul e São Paulo via TRF3 são de R$ 606.603.531,41, no geral. Foram contemplados em previdenciário e assistencial o total R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários).
Fonte:CGN
