A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Dourados multou em R$ 5 mil o dono de um sítio em Culturama, distrito de Fátima do Sul, por transformar córrego em piscina natural particular, com direito a área de lazer e quiosque para churrasco.
Para fazer o desvio, o dono da propriedade rural desmatou a beira do curso d’água e construiu um desvio para represá-lo. “Contando com o leito do curso d’água impactado, a PMA mediu a área com uso de GPS, que perfez 800 m² de matas ciliares degradadas, que são protegidas como de preservação permanente por lei”, informou a corporação.
Além da autuação administrativa, que lhe rendeu a multa, o homem também responderá por crime ambiental, cuja pena é de um a três anos de detenção.
O proprietário do sítio terá de apresentar um Prada (Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada). Os documentos serão encaminhados ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para as providências jurídicas. Há a possibilidade do autuado responder ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.
A multa aplicada será julgada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que pode manter, aumentar ou reduzir o valor, depois que o infrator apresentar defesa.
Fonte:CGN
