Conforme ofício enviado à Casa de Leis pelo prefeito Josmail Rodrigues (PSB), as fortes chuvas de fevereiro causaram prejuízos materiais e ambientais, danificando estradas e pontes e afetando cerca de dois mil moradores da área rural do município.
Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 254 de 2022 inclui no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul a “Semana Estadual da Festa das Nações Amigas”, a ser celebrada, anualmente, em outubro, pelas colônias japonesa, paraguaia, libanesa, boliviana e italiana.
Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 2 de 2023 altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual 72 de 1994). As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do órgão.
Por fim, em segunda discussão, o Projeto de Lei 46 de 2023, do Governo do Estado, modifica a Lei 6.035 de 2022, com intuito de alterar nomenclaturas, adequar denominações e transferir atividades e competências de órgãos do Estado.
Fonte: CN
