O Telegram fez um depósito de R$ 1,2 milhão ao Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (2), após decisão do ministro Alexandre de Moraes impor multa à empresa. Na última semana, o app foi multado por não banir o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Apesar de comunicar o depósito, o Telegram afirmou que recorre da decisão do ministro de multá-lo. Caso Moraes não revogue a multa, o Telegram pede que o valor seja reduzido, tendo em vista que a companhia bloqueou outros canais que faziam parte da mesma decisão.
“Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da rescisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”, diz o Telegram.
O aplicativo também argumenta, em recurso, que a decisão de Moraes perdeu o objeto, já que as redes sociais de Ferreira foram reativadas. A empresa ainda questiona a contagem dos dias da multa — por não cumprir a ordem inicial, a multa era expandida em R$ 100 mil diários.
Na ocasião, cuja multa foi aplicada em 13 de janeiro, o Telegram sugeriu ao magistrado “rever” as decisões de remoção de perfis.
Fonte:TM
