Em virtude do jogo da seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, o funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos órgãos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira, dia 5 de dezembro, será das 7 às 13 horas.
As alterações no horário do expediente do Poder Judiciário nos dias em que a seleção brasileira jogar na Copa do Mundo de Futebol foram definidas pelo Provimento nº 590, publicado no Diário da Justiça de 31 de agosto.
Em caso de classificação para as etapas subsequentes, aplicam-se, automaticamente, as mesmas regras previstas no Provimento, para os dias de jogos da seleção brasileira, quando estes ocorrerem respectivamente às 15 horas e 12 horas. Os expedientes excepcionais configuram turno único de trabalho para os servidores que trabalham no período matutino e vespertino.
Nos dias em que não houver expediente, bem como nos dias em que o expediente encerrar às 13 horas, a apreciação de habeas corpus e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal, nos termos dos artigos 75, 76, 77 e 78 do Regimento Interno e do Provimento-CSM nº 306/2014.
Fonte: CGN
