Justiça determina que PRF libere imediatamente rodovias federais bloqueadas em MS e use a força se necessário

 

O juiz federal substituto Daniel Chiaretti concedeu na noite desta segunda-feira (31), liminar em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) determinando que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atue imediatamente para liberar as rodovias federais em Mato Grosso do Sul bloqueadas por manifestações.

Até o fim da tarde desta segunda-feira, pelo menos 34 trechos de rodovias em Mato Grosso do Sul tinham bloqueios por causa de manifestações. Os atos tiveram início na noite de domingo (30), logo após os resultados do segundo turno das eleições que terminou com a derrota de Jair Bolsonaro (PL).

Na liminar, o juiz atendeu todos os pedidos feitos pelo MPF. Apontou destacadamente que “não há razões juridicamente invocáveis para que a Polícia Rodoviária Federal deixe de atuar no exercício de suas atividades precípuas, para coibir a ocorrência e o avanço de condutas ilegais em rodovias federais.”

O magistrado determinou que a PRF atue para assegurar a liberação das rodovias federais bloqueadas pelas manifestações e que faça a identificação das lideranças do movimento, que depois poderão ser responsabilizadas.

Aponta ainda que a PRF deve inibir qualquer tentativa de incitar publicamente a prática de crimes e o porte ilegal de armas, devendo também ser identificados os autores, assim como os proprietários dos veículos que estejam sendo utilizados para bloquear as vias, visando identificar manifestantes que descumpram a ordem de desocupação.

Na liminar, o juiz ressalta que a PRF deve adotar as medidas necessárias para desobstruir as rodovias federais, inclusive, mediante o emprego da força pública.

Em nota, a PRF destaca aos manifestantes que eles devem cumprir imediatamente a liberação das rodovias federais. Veja abaixo a íntegra:

Diante da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul concede decisão liminar determinando a liberação das rodovias federais interditadas por pessoas e veículos de carga, sendo obrigatório o imediato cumprimento por parte dos manifestantes.

Informamos também que é assegurado o direito de manifestação, mesmo às margens da rodovia, desde que não cause prejuízo à segurança viária e ao direito de circulação dos demais usuários da rodovia.

Manifestações
Os atos tiveram início logo depois do anúncio da vitória do candidato a presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Barricadas de pneus queimados impedem a passagem de caminhões. Conforme apurado pelo g1, os manifestantes pedem a recontagem dos votos da eleição presidencial.

Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as principais vias de Mato Grosso do Sul estão com interdições: a BR-060, a BR-262 e a BR-163. A Polícia Militar Rodoviária (PMR), informou que a MS-080, MS-156, MS-386, também estão com trechos interditados.

Conforme balanço, os trechos interditados das rodovias em Campo Grande, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Chapadão do Sul, Camapuã e Terenos estão todos sentido norte.

Veja a lista:
BR 163, km 490; (Campo Grande): Veículos de emergência e carga viva com livre passage
BR 163, km 550; (Bandeirantes): Veículos de emergência e carga viva com livre passagem.
BR 163, km 614; (São Gabriel do Oeste): Veículos pequenos passando por dentro da cidade
BR 163, km 679,9; (Rio Verde de Mato Grosso): Veículos de emergência e carga viva com livre passagem.
BR 163, km 767; (Coxim): Veículos de emergência e carga viva com livre passagem.
BR 060. km 191.7: (Camapuã): Completamente interditado.
BR 262, km 383,7; (Terenos): Veículos pequenos passando por dentro da cidade.
BR 163. km 466: (Campo Grande): Completamente interditado.
BR 060, km 368: (Campo Grande): Completamente interditado.
BR 267, km 364;(Maracaju): Veículos de emergência, de passeio e carga viva com livre passagem
BR 158, Km 95: (Paranaíba). Não interditado.
BR 158, KM 04 (Cassilândia). Passando veículos de passeio e emergência.
BR 163, km 256; (Dourados): Veículos de passeio, ônibus, carga viva e perecível, estão passando normalmente.
BR 163, km 206;(Caarapó): Livre passagem para veículos de emergência, de passeio, carga perecível e viva e produto perigoso.
BR 060, km 63; (Paraiso das Aguas): Completamente interditado.
BR 163, km 730 (Coxim): Completamente interditado
BR 163, km 837;(Sonora): Completamente interditado
BR 267, km 477; (Jardim – trevo para Bonito): Veículos de passeio com livre passagem.
BR 262, km 765; (Corumbá – Lampião Aceso): A cada 30 minutos veículos pequenos são liberados.
BR 163, km 324; (Rio Brilhante): (veículos de carga parando em posto de combustível).
BR 262, km 486; (Anastácio).
BR 262, km 557; (Miranda). Liberação a cada 30 minutos.
BR 163, km 117; (Naviraí).
BR 060, km 544; (Nioaque): Apenas veículos de emergência com livre passagem.
BR 060, km 675; (Bela Vista).
BR 463, km 115; (Ponta Porã). Liberação a cada 1 hora.
BR 163, km; (Mundo Novo – MS).
BR 060, km 430; (Sidrolândia – MS)

Rodovias estaduais:
MS-386 – Ponta Porã-Amambai;
MS-156 – Amambai-Caarapó;
MS-289 – perto de Coronel Sapucaia;
MS-306 – Chapadão do Sul;
MS-306 – Cassilândia;
MS-080 – Corguinho-Rochedo (Km 70).

Cidades em MS com interdições
Corguinho
Rochedo
Caarapó
Amambai
Ponta Porã
Cassilândia
Chapadão do Sul
Miranda
Anastácio
Rio Brilhante
Corumbá
Jardim
Sonora
Coxim
Paraíso das Águas
Dourados
Cassilândia
Paranaíba
Maracaju
Terenos
Camapuã
Rio Verde
São Gabriel do Oeste
Bandeirantes
Campo Grande

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) informou que “a pauta da categoria dos caminhoneiros não é política, mas econômica” e que “respeita o resultado soberano das urnas” (veja a íntegra abaixo).

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) defende, acima de tudo, a democracia, ou seja, RESPEITA O RESULTADO SOBERANO DAS URNAS.

“Vivenciamos uma ação antidemocrática de alguns segmentos que não representam a categoria dos caminhoneiros autônomos de não aceitação do resultado das urnas. Precisamos respeitar o que o povo decidiu nas urnas: a vitória de Luís Inácio Lula da Silva. Esse projeto que está foi derrotado ontem”, enfatiza o diretor da CNTTL, o caminhoneiro autônomo de Ijuí-RS, Carlos Alberto Litti Dahmer.

O diretor da Confederação reforça que a pauta da categoria dos caminhoneiros não é política, mas econômica.

“Os 800 mil caminhoneiros autônomos e celetistas da nossa base da CNTTL continuarão a luta pela volta da aposentadoria aos 25 anos de trabalho, pela consolidação Piso Mínimo de Frete, pela criação de pontos de parada e descanso, pela redução do preço do combustível e pela defesa da Petrobras. Essa luta é permanente”, frisa Litti.

Agro pede liberação de perecíveis
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu em comunicado, divulgado nesta segunda-feira (31), que as rodovias sejam liberadas para “cargas vivas, ração, ambulâncias e outros produtos de primeira necessidade e/ou perecíveis”.

Confira a nota na íntegra abaixo:
“A Frente Parlamentar da Agropecuária entende que o momento é delicado e respeita o direito constitucional à manifestação, porém ressalta que o caminho das paralisações de nossas rodovias impacta diretamente os consumidores brasileiros, no possível desabastecimento e em toda a cadeia produtiva rural do País.

Fazemos um apelo para que as rodovias sejam liberadas para cargas vivas, ração, ambulâncias e outros produtos de primeira necessidade e/ou perecíveis.”