Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou, por decisão unânime, na sessão administrativa desta terça-feira (25), envio da Força Federal para auxiliar na segurança em 80 localidades no País, incluindo 11 em Mato Grosso do Sul, durante o segundo turno das eleições de 2022, que acontecem neste domingo (30).
Haverá força militar nos municípios de Amambaí, Paranhos, Bela Vista, Caracol, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Antônio João, Caarapó e Juti. Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
A requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, estabelece que cabe ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Segundo a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, a Justiça Eleitoral pode requisitar apoio para garantir livre exercício do voto e normalidade da votação e apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem indicar localidades e motivos que justifiquem necessidade de reforço na segurança, com anuência das respectivas secretarias estaduais.
Até o momento, também já foram deferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, pedidos para outras 429 localidades do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro. Os requerimentos ainda devem ser referendados pelo Plenário.
Fonte: CGN
