O promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, que faz parte do Núcleo Ambiental do MPE concedeu entrevista nesta sexta-feira (23) ao jornalista Carlos Ferreira no programa Giro Estadual de Notícias, levado ao AR pelas emissoras de rádio do Grupo Feitosa de Comunicação, para detalhar a “Operação Mata Atlântica em Pé”, iniciativa nacional voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no País. “Uma das funções do MPE é essa questão de proteção do meio ambiente e uma das prioridades de Mato Grosso do Sul sempre foi o combate ao desmatamento ilegal”, declarou.
“Uma das funções do MPE é essa questão de proteção do meio ambiente e uma das prioridades de Mato Grosso do Sul sempre foi o combate ao desmatamento ilegal”
Ele explicou que o MPE tem um núcleo de geoprocessamento que faz o controle por satélite do desmatamento que vem ocorrendo no Estado para verificar se ele é legal ou ilegal. “É importante registrar que, em alguns casos, o desmatamento é legalizado, pois as pessoas têm o direito de desmatar uma parte de sua propriedade para criar gado ou plantar soja, mas temos muitos desmatamentos ilegais também. Então, a gente já faz esse trabalho rotineiramente em parceria com a PMA (Polícia Militar Ambiental), mas, nessa operação, estamos focados em um bioma mais ameaçado do Brasil, que é o bioma da Mata Atlântica”, reforçou.
O Luciano Loubet pontuou que muita gente nem sabe que em Mato Grosso do Sul nós temos esse bioma, que é do litoral, mas chega até aqui no Estado, até a região pantaneira, em Porto Murtinho (MS), e em Bonito (MS). “Na região de Bonito e Bodoquena, nós temos o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, que tem uma boa parte da Mata Atlântica. Nessa operação nacional, envolvendo 18 Estados do Brasil, o MPE está articulando para verificar esse desmatamento ilegal que tem ocorrido no bioma Mata Atlântica aqui em Mato Grosso do Sul”, ressaltou o promotor de Justiça.
Nesse caso do bioma da Mata Atlântica, Luciano Loubet informou que o MPE conta com o apoio da PMA, que vai atuar nos 46 alvos que foram definidos em vários municípios do Estado, que são locais de desmatamento constatados e reservados para essa operação para serem fiscalizados. “Apesar dessa operação estar sendo realizada este ano, nós já vínhamos combatendo esse crime desde 2016 e até agora nós já tivemos 2.570 hectares constatados de desmatamento ilegal na Mata Atlântica, sendo abertos mais de 73 investigações pelo MPE e aplicadas quase R$ 5 milhões em multas”, revelou.
Ele acrescentou que é importante salientar que essas multas foram para pessoas que fizeram desmatamento ilegal, ou seja, em uma área que não poderia ter sido desmatada, como uma mata ciliar, por exemplo, ou o próprio bioma da Mata Atlântica, que tem uma regra específica de preservação, uma vez que é tão ameaçado. “Esse bioma tem até uma Lei Nacional de Proteção à Mata Atlântica, que restringe bastante a sua ocupação. Porém, temos de reconhecer que esses desmatamentos ilegais são exceção, pois, grande parte da classe produtora rural preserva, faz a coisa de forma correta e o papel do MPE e da PMA é combater a ilegalidade, que é o quê estamos trabalhando nesta questão”, garantiu.
Nesse caso do bioma da Mata Atlântica, Luciano Loubet informou que o MPE conta com o apoio da PMA, que vai atuar nos 46 alvos que foram definidos em vários municípios do Estado, que são locais de desmatamento constatados e reservados para essa operação para serem fiscalizados
Segundo Luciano Loubet, essa operação é coordenada pelo Ministério Público do Paraná via Presidência da Associação Brasileira de Ministério Público Ambiental, do qual ele é vice-presidente. “É uma operação conjunta nesses 18 Estados brasileiros. Desde de segunda-feira (19), quando a operação teve início, já foram constatados alguns desmatamentos, mas, ainda não contabilizamos o montante das multas aplicadas e quantos hectares de desmatamento foram constatados. Esse balanço só será feito no fim da ação”, comunicou.
Na avaliação do promotor de Justiça, a principal questão da preservação ambiental é a educação, pois é quando é possível fazer a conscientização das pessoas. “Isso tem sido feito cada vez mais vezes e, além de tudo, especialmente hoje em dia, com a cobrança das pessoas, seja no Brasil ou no exterior, pela preservação do meio ambiente. Atualmente, aquela indústria que polui ou aquela propriedade rural que degrada se colocam à margem do próprio negócio porque a opinião pública mundial é contra, incluindo as grandes compradoras de soja, os frigoríficos, o comércio internacional e a União Europeia, que, recentemente, aprovou uma diretiva dizendo que não comprará mais produtos de desmatamento ilegal”, ressaltou.
Luciano Loubet acrescentou que, cada vez mais, o setor produtivo, seja na área industrial, com a questão de logística reversa para não poluir com plástico ou resíduos sólidos o meio ambiente, seja na área rural, está percebendo a necessidade da inclusão da vertente ambiental no seu modelo de negócio. “Um outro ponto, que penso ser o futuro dessa questão de preservação do meio ambiente, é o pagamento ou reconhecimento da produção sustentável e nós temos em Mato Grosso do Sul um exemplo muito avançado e histórico de preservação. Basta pegar o gado produzido no Pantanal em conjunto com a natureza, pastando em pastagem nativa, auxiliando na questão do desenvolvimento regional, temos em mãos um mega produto, que pode ser agregado com esse valor ambiental, oferecendo uma carne de qualidade, com praticamente nada de aditivo ou produto químico, e produzido em conjunto e harmonia com a natureza”, lembrou.
Para ele, essa questão do reconhecimento e valorização dos produtos produzidos com respeito ao meio ambiente, é o que nós temos de futuro. “Em 2023, vamos trazer para Mato Grosso do Sul, em Bonito, o Congresso Brasileiro de Ministério Público Ambiental e a principal vertente que queremos trazer serão os bons exemplos de preservação ambiental pelo setor produtivo aqui no Estado, onde temos muitos. Essa é a nossa visão, trabalhar apoiando o máximo possível e reconhecendo quem coloca a vertente ambiental no seu modelo de negócio e, naquelas exceções em que há uma ilegalidade, que seja feita a responsabilização”, reforçou.
Luciano Loubet acrescentou que, cada vez mais, o setor produtivo, seja na área industrial, com a questão de logística reversa para não poluir com plástico ou resíduos sólidos o meio ambiente
O promotor de Justiça acrescentou que a responsabilização inclui a punição por crime ambiental, multa administrativa e a responsabilidade civil, que, além de reparar o dano com o reflorestamento da área desmatada, tem uma questão de indenização ambiental que pode acontecer e são valores expressivos. “Uma coisa muito clara é que não compensa a ilegalidade e temos uma outra situação muito evidente em Mato Grosso do Sul, em razão do nosso programa em parceria com a PMA e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), não existe desmatamento ilegal que não seja detectado e punido. Temos hoje, por controle e satélite, todos os desmatamentos realizados no Estado, então, toda vez que sai um levantamento de alguma organização, apontando uma determinada quantidade de desmatamentos, fazemos uma checagem para verificar se todos já foram constatados como ilegais e fiscalizados e quais são os desmatamentos legais que foram devidamente autorizados. Hoje, dificilmente se passa algum desmatamento em Mato Grosso do Sul sem que seja remetido para a PMA fiscalizar”, avisou.
Luciano Loubet explicou que, para definir os 46 alvos da operação no Estado, primeiro identificou o bioma Mata Atlântica, pois temos no Estado três biomas – Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal – e essa fiscalização é focada na Mata Atlântica, e isso foi feito com imagens de satélite. “Nós temos todo um arsenal de computadores e imagens que nos auxiliam nessa constatação, cruzamos com as autorizações ambientais que o Imasul concede para o desmatamento legal, possibilitando apontar os desmatamentos ilegais, que são repassados para a PMA ir a campo verificar e proceder a multa ao proprietário. A partir disso, o MPE prossegue com a investigação, que gera uma multa administrativa do órgão ambiental, um inquérito civil para a reparação do dano e um crime ambiental. Por isso, qualquer irregularidade que a população verifique e queira denunciar ao MPE pode procurar a nossa Ouvidoria, que está disponível no nosso site www.mpms.mp.br, onde é possível fazer reclamações e denúncias em todas as áreas que o MPE atua. Lembrando que a nossa operação vai durar duas semanas e depois vamos repassar o balanço”, finalizou.
Fonte: ACrítica
