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“Limitar o Fundersul a um teto de 8% da arrecadação do Estado é promover justiça fiscal”, afirma Sindifiscal

É possível garantir o investimento sem sobrecarregar o agronegócio

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Desde que foi criado, em 1999, o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS (Fundersul) é um dos pilares que o Estado conta para investimento em sua infraestrutura. Dos R$18 bilhões adquiridos anualmente em receitas, dos quais 53% são tributos e 32% transferências do governo Federal, 58% são utilizados para pagamento de folha de servidores, 3,8% para pagamento da dívida e 10% para investimentos em geral, onde R$1,2 bilhões estão dentro do Fundersul.

O fundo é abastecido por uma taxa onde o produtor rural, quando vai comercializar seus produtos, paga em cima do transporte da unidade do seu produto, seja da cabeça de gado, da tonelada de milho, etc. E a contrapartida é a aplicação desses recursos para valorizar a propriedade e facilitar o escoamento da produção. Além disso, o ICMS é diferido nessa parte da cadeia, ou seja, o produtor é isento do imposto, que é cobrado apenas na próxima etapa.

“Até pouco tempo, algumas propriedades rurais tinham seu valor de venda 10 vezes menor do que é hoje, devido à dificuldade de acesso pois a malha rodoviária não chegava”, lembra o diretor do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS, Clauber Aguiar. “Isso dificultava a produção, seja de agricultura ou pecuária, e desmotivava a compra de imóveis por produtores rurais”, afirma ele.

Fonte: Sindifiscal

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