Detalhes e requisitos do Projeto de Parceria Público-Privada das Centrais de Energia Fotovoltaica foram apresentados em audiência pública, nesta quinta-feira (28 de julho), por meio de videoconferência na TVB3 – Bolsa de Valores do Brasil.
O Projeto prevê a implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, a fim de suprir demanda energética das estruturas físicas da administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul e da Sanesul.
Projeto estruturado pelo Escritorio de Parcerias Estratégicas do Governo de Mato Grosso do Sul, as centrais tem por objetivo suprir a demanda energética das estruturas físicas da administração pública estadual e da Sanesul na modalidade autoconsumo remoto.
A abertura da audiência pública foi feita às 15 horas (horário de Brasília) pela secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, que falou sobre a importância do projeto e enalteceu o trabalho dos técnicos que atuaram no projeto reconhecendo o mérito deles para sua concretização.
A modelagem técnica ficou a cargo da Diretora Técnico-Operacional, Juliana Pegolo, que explicou sobre as premissas utilizadas para compor os investimentos necessários para a implantação das usinas. Serão atendidas 1.968 unidades consumidoras de baixa tensão, divididos em dois editais, um para atendimento do Governo do Estado e outro para Sanesul.
O terreno para implantação das usinas deverá ser escolhido pelo parceiro privado.A tecnologia considerada na modelagem foi a bifacial tracker, a mais avançada e atual, que deverá suprir uma demanda flat durante o período da Concessão. Os dados financeiros, a estimativa de CAPEX, OPEX e de contraprestação mensal estão disponíveis para consulta no site do Escritório de Parcerias Estratégicas.
O prazo de vigência da concessão será de 23 anos, sendo que até 06 de janeiro de 2023 a futura contratada deverá protocolar o parecer de acesso junto às Distribuidoras de Energia, obedecendo as regras atuais de compensação previstas na Resolução da ANEEL nº482/2012.
A modelagem regulatória foi apresentada por Lucas Pimentel, especialista em regulação em geração distribuída e Secretário de Assuntos Regulatórios do Instituto Nacional de Energia Limpa. Foi destacado que o projeto é fundamentado na Lei nº 14.300/22, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), no Programa de Energia Renovável Social (PERS) e demais leis regulatórias vigentes.
Também explicaram detalhes sobre a modelagem econônico financeira e a modelagem jurídica do projeto o diretor Rédel Neres e o procurador do Estado, Carlo Fabrízio Braga.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio e a presidente da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, Marta Ferreira Rocha, acompanharam a audiência remotamente.
Após o encerramento do prazo de consulta pública (29 de julho), o projeto irá para a fase de licitação, momento em que se torna possível o recebimento de propostas por investidores e empresas interessadas.
O critério de julgamento das propostas apresentadas será o menor valor de contraprestação, com garantia de proposta de 1% do valor do contrato. O prazo para apresentação da proposta será de 40 dias. Depois de realizada a Concorrência, o cumprimento das condições prévias à asinatura do contrato deverá ocorrer em 45 dias.
A empresa vencedora do certame irá implantar, manter e operar as centrais de energia elétrica fotovoltaica pelos próximos 23 anos e, ao término do contrato, os bens integrantes das usinas a serem implantadas retornarão ao Estado.
Para a Secretária Eliane Detoni, as centrais de energia elétrica fotovoltaicas contribuem de forma significativa com o desenvolvimento sustentável e está totalmente alinhado com a política estratégica do Governo do Estado.
“Seguimos firmes na construção de um ambiente de confiança e transparência. Isso está refletido no resultado dos nossos projetos. As centrais fotovoltaicas reduzirão gastos com energia na administração pública, ajudarão na geração de empregos, na capacitação de trabalhadores e no incentivo à economia com investimentos privados. Também irá ampliar a participação de energias renováveis na nossa matriz energética, contribuindo substancialmente para o programa MS Carbono Neutro, que busca desenvolver e adaptar as tecnologias visando uma economia de baixo carbono”, elencou Eliane Detoni.
Serviço: A gravação da transmissão da audiência pública está disponível no site da TVB3
A apresentação e todas as informações do projeto estão disponíveis para consulta no site:www.epe.segov.ms.gov.br/consulta-publica-01-2022-ppp-centrais-de-energia-fotovoltaica.
Fonte: Secom Foto: Thays Lyra
