As chamadas de telemarketing ficaram mais fáceis de serem identificadas desde que entrou em vigor o prefixo 0303. A medida da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permite conhecer a origem de uma ligação e, assim, decidir se quer ou não atender. Mas não diminui a quantidade.
Na última segunda-feira (18), as atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. Caso as companhias não cumpram a determinação, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao fim do processo.
Para evitar essas ligações, basta se cadastrar na plataforma “Não me Perturbe”, que possibilita o bloqueio de chamadas de telemarketing de prestadoras de serviços de telecomunicações e de instituições financeiras. A Iniciativa é da Anatel, com as principais prestadoras de serviços de telecomunicações do país.
No Mato Grosso do Sul há também o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (Bloqtel), disponível no site www.procon.ms.gov.br ou por meio do site específico www.bloqtel.ms. gov.br que, facilmente podem ser acessados pelo consumidor, tanto pessoas físicas como jurídicas, com a observação que a abrangência do serviço é apenas para Mato Grosso do Sul, ou seja o telefone a ser bloqueado para receber ligações de ter o prefixo 67.
Criado por meio de Lei Estadual em 2009, o Bloqtel passou por modernizações recentemente. O consumidor pode bloquear a quantidade de números que achar conveniente e, além disso, tem a opção de autorizar o recebimento de ligações que lhe convier. Outra facilidade colocada a disposição está no fato de que, a partir de agora, há possibilidade de acessar os serviços por meio de telefonia móvel, ou seja pelo celular.
O serviço de bloqueio se restringe a ligações telefônicas não se aplicando a mensagens a partir de watsapp, por exemplo. Organizações assistências, educacionais ou hospitalares, sem fins econômicos e detentoras de títulos de utilidade pública e órgãos governamentais são isentas de bloqueio. Ligações a procura de terceiros devem ser denunciadas à empresa geradora do contato, pelo proprietário do telefone, informando não ser a pessoa procurada.
Para utilizar o serviço, o consumidor deve se cadastrar preenchendo modelo no site, e fornecer dados pessoais tais como nome, números de RG e CPF, endereço, CEP, e-mail e número do telefone a ser cadastrado com o DDD 67. O bloqueio pode ser de empresas de qualquer região do País. Após 30 dias do cadastro, as empresas bloqueadas não poderão mais realizar ligações sob pena de enquadramento na Lei.
De acordo com o registro no Procon Estadual atualmente existe 16.200 usuários e 32.729 telefones cadastrados com 33.700 bloqueios relacionados a 37 empresas. Além disso, há o registro de 27 autorizações para recebimento de ligações. Na opinião do superintendente Marcelo Salomão, “nenhum consumidor é obrigado a receber ligações com ofertas de produtos, principalmente porque esses contatos ocorrem a qualquer hora do dia e, muitas vezes acarreta transtornos à pessoa que as recebe. É nesse sentido que pode ser avaliada a conveniência de uso do serviço disponibilizado pelo órgão estadual de defesa do consumidor”.
Além de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Alagoas têm leis estaduais para bloquear chamadas de telemarketing, e o Procon desses estados oferece o serviço de bloqueio.
Como se cadastrar
Para se cadastrar, o consumidor deve informar nome, CPF, email e telefone. As operadoras selecionadas devem realizar o bloqueio em até trinta dias corridos. Se uma pessoa solicitar a inclusão na lista e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ela poderá registrar a reclamação pelo site.
Não me perturbe: plataforma para bloqueio de ligações. Endereço: no site da plataforma
com informações R7
