Com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17%, anunciada hoje pelo governador Reinaldo Azambuja, o litro da gasolina deve ficar cerca de R$ 0,60 mais barato ao consumidor.
A decisão de redução no imposto segue o que determina a lei federal sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A redução é até o teto permitido e, dessa forma, a alíquota do ICMS da gasolina cairá de 30% para 17%, uma queda de 13% na incidência do imposto no Estado.
O diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, disse para reportagem que o efeito imediato dessa redução será os R$ 0,60 na bomba por litro de gasolina.
No entanto, ele ressalta que, como já houve uma queda de cerca de R$ 0,28 na semana passada, devido a redução da pauta fiscal da gasolina, somadas, a redução nas bombas será quase R$ 1 real por litro do combustível.
O preço também ficou mais baixo pela redução dos impostos federais, como PIS, Cofins e Cide.
“Com a pauta definida, MS deixa de arrecadar 52% do costumava com o ICMS”, afirma o diretor-presidente.
Conforme reportagem do Correio do Estado desta terça-feira (5), em alguns postos de combustíveis de Campo Grande, o litro da gasolina já é encontrado por menos de R4 6.
Nos postos percorridos pela equipe de reportagem, o menor valor encontrado foi de R$ R$ 5,95, enquanto o maior foi de R$ 6,54.
Na semana do dia 19 ao dia 25, o preço médio na Capital chegava aos R$ 7 o litro, segundo a pesquisa de preços semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Redução na alíquota
Ao anunciar a redução para atender a lei federal, o governador Reinaldo Azambuja ressaltou que não irá subir as pautas fiscais que foram congeladas ou reduzidas, nem a alíquota do diesel, que é de 12% no Estado.
Além da gasolina, haverá impacto no etanol, que passará de 20% para os 17%.
A expectativa, segundo o governador, é que a redução chegue ao consumidor final, mas ressaltou que a Petrobras pode anunciar novos aumentos.
“Tomara que essa redução chegue na bomba, chegue para o consumidor, chegue para o contribuinte, porque eu sempre tenho dito que a política da Petrobras é equivocada, se o petróleo no mercado internacional continuar subindo, mesmo com essas tarifas reduzidas podemos ver ainda aumento de combustível nos próximos meses”, disse.
Para se adequar a lei federal, a redução será feita por meio de decreto, até que haja decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, judicializada por governadores de vários estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
A grande questão cobrada pelos gestores estaduais é o fato da queda na alíquota impactar na arrecadação, que já estava prevista para o ano.
O governo federal chegou a cogitar uma compensação para os estados e municípios, mas a lei sancionada não trouxe essa compensação.
“Já que você não tem compensação, como que faz? Você está tirando R$ 700 milhões em seis meses”, disse Azambuja.
“De repente o supremo pode decidir favorável aos estados, mas tendo ressarcimento você mantém as alíquotas vigentes e é uma discussão que nós não vamos ter agora porque é uma decisão do Supremo”, acrescentou o governador ao ser questionado se poderia haver novo aumento nos percentuais.
O decreto com as novas alíquotas deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, ainda nesta quarta-feira.
Fonte:CE
