Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou, pela terceira e última vez, recurso do ex-senador petista Delcídio do Amaral, atualmente no PTB, e manteve decisão de devolver à 13ª Vara Federal de Curitiba processo oriundo da Operação Lava Jato.
A ação penal trata dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e estava sob tutela da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense porque, segundo consta nos autos, parte do montante conseguido de forma ilícita pelo ex-petista foi usada, conforme ele mesmo relatou, para quitar dívida da campanha eleitoral de 2006, na qual perdeu o governo do Estado para André Puccinelli (MDB).
Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, no entanto, avaliou não haver provas contundentes de que tenha havido o citado caixa 2 e, portanto, determinou a devolução da ação à Justiça Federal. Delcídio, por sua vez, tentou reverter sentença pedindo que fosse reavaliada a ocorrência do crime eleitoral.
Na última semana, juízes do TRE-MS negaram o pedido, sob alegação de que “ficou nítida a pretensão do embargante em rediscutir o mérito da causa”.
Eles destacaram parte da decisão questionada, ressaltando não haver sequer a certeza de qual campanha eleitoral teria ocorrido o suposto crime eleitoral “e, se houvesse, poderia ter havido a prescrição do delito eleitoral”.
Além disso, para os magistrados, caso o recurso fosse recebido, qualquer crime comum ou federal poderia ser deslocado à referida Corte, para isso bastaria o réu alegar que o ilícito cometido teria como fim realizar caixa 2 de campanha eleitoral.
“As supostas omissões apontadas pelo embargante denotam, na verdade, o inconformismo com os fundamentos e as conclusões adotadas pelo acórdão e o nítido propósito de rediscussão da matéria já devidamente decidida por este tribunal”. Também foi aprovado habeas corpus para assegurar que a decisão não será revertida.
Bate e Volta
Em dezembro de 2019, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, declinou ao TRE-MS processo da Operação Lava Jato contra o ex-senador por envolver crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e caixa dois.
O pedido foi feito pela defesa de Delcídio, partindo do pressuposto de que parte da propina recebida por ele no conhecido esquema de Pasadena teria sido utilizada para quitar dívida de campanha em Mato Grosso do Sul, conforme delatado à época do escândalo.
Inclusive teria buscado ajuda de dois ex-diretores da Petrobras, Renato Duque e Nestor Cerveró, justamente para captação de recurso ilícito para bancar sua campanha. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o montante chegou a 1,5 milhão de dólares.
Relembre
Após tentar obstruir investigação da Lava Jato, dificultando delação premiada e auxiliando na fuga de Cerveró, Delcídio foi preso em novembro de 2015.
A tentativa ocorreu porque o ex-executivo da Petrobras delataria a participação do então senador em esquema envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena, localizada nos Estados Unidos.
Em fevereiro de 2016, por decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski, Delcídio foi solto. Em maio, acabou cassado por quebra de decoro.
Seu primeiro mandato como senador foi em 2002, no qual se destacou nacionalmente ao presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. Em 2014, foi líder do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
Fonte:CE
