Governo suspende mais de 12 mil licenças irregulares de pescadores profissionais
Em Mato Grosso do Sul, 178 pessoas tiveram as licenças de pescadores profissionais suspensas pela SAP-Mapa (Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Ao todo, no País, foram 12.763 licenças inscritas no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira).
Todos que tiveram a licença suspensa possuem prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. O recurso deverá conter documentos que comprovem os dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no sistema do governo. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema.
O objetivo das suspensões é averiguar a veracidade das informações constantes nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira, especialmente, em relação à data do primeiro registro realizado.
Segundo a secretaria, a ação é para inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. Há duas semanas, a SAP-Mapa já tinha determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.
As suspensões foram feitas após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, e segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento.
Clique aqui para conferir o nome de todos que tiveram a licença suspensa.
Fonte:CGN
