Mulheres de baixa renda de Campo Grande poderão ter acesso a absorventes sem custo. Na terça-feira, Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal derrubou veto à emenda da vereador Camila Jara (PT) ao orçamento deste ano, que garante R$ 2,4 milhões ao projeto.
“Com a previsão orçamentária e no PPA (Plano Plurianual), está 100% garantida a distribuição. Vai abrir licitação e em três meses deve começar”, declarou a parlamentar.
A mulher campo-grandense teve outra conquista ontem. Também foi derrubado o veto à emenda que garante a realização de mutirões de saúde da mulher.
Lei – Entrou em vigor em agosto do ano passado lei que cria o programa “Dignidade Menstrual”, que garante a distribuição de absorventes nas escolas. A Semed (Secretaria Municipal de Educação) deve promove ações para conscientizar as estudantes sobre o período menstrual.
A lei é a segunda versão do programa. Projeto de Camila Jara foi vetado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Na ocasião, o prefeito alegou que a distribuição, que seria para todas as mulheres de baixa renda da cidade, geraria gasto anual de R$ 10 milhões, que o município não poderia arcar.
Sensibilizado, Marquinhos apresentou um novo projeto, limitado às escolas. Durante a discussão do projeto, Camila presentou uma emenda ao novo texto para incluir alunas cisgênero e alunos trans, em situação de vulnerabilidade social entre os beneficiados e também uma periodicidade mensal para a distribuição dos absorventes. A emenda foi aprovada pela maioria e incorporada ao projeto, que acabou sendo sancionado.
A pasta informou que o programa ainda está em fase de implantação, sem data para começar.
Fonte:CGN
