Representantes de grupo composto por cerca de 300 pessoas, entre empresários, Organizações não Governamentais, moradores e cientistas, se reuniram com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), para pedir mais rigor na aplicação das legislações de proteção ao meio ambiente, especificamente em relação à região de Bonito.
Eles destacam que proprietários de cerca de 1,4 mil hectares insistem em permanecer às margens das leis e pedem a aplicação dos regulamentos e mecanismos para preservação ambiental da região de Bonito, município a 297 quilômetros da Capital. O local recebe 200 mil turistas por ano e o setor garante 55% dos empregos formais da cidade e tudo isso depende de preservação.
O coletivo Unidos da Serra da Bodoquena entregou documento com dados e pedidos pontuais. Entre as preocupações está o cumprimento das leis conhecidas como Leis das Águas Cristalinas, Lei da Mata Atlântica e adequações nas regras de pulverização de agrotóxicos.
Lei das Águas Cristalinas – Há 24 anos, a Lei Estadual nº 1.871/98, de autoria do deputado Paulo Corrêa, criou uma faixa de proteção de 150 metros de cada lado das margens, entre outras proibições, para assegurar a proteção dos rios.
Nesses locais, são permitidas apenas atividades de ecoturismo, apicultura e pecuária. A lei é bem mais avançada do que a lei nacional, que prevê proteção de acordo com a extensão dos rios, segundo o biólogo Guilherme Dalponti, que integra o coletivo.
No entanto, imagens de sensoriamento remoto mostram que até 2021 foram registrados 1,4 mil hectares de áreas que não estão de acordo com as leis.
Os dados são de levantamento do Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto) do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), segundo Guilherme. O grupo pede que o governo faça mapeamento e inclusão destas áreas no sistema do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
“Tivemos uma boa resposta do poder público e vamos trabalhar em conjunto para criar mecanismos para cumprimento das leis. Precisamos tratar a região de Bonito de maneira especial, porque tem características de fragilidade, tem que ter um olhar diferenciado”, diz o biólogo.
Lei da Mata Atlântica – O grupo pede ainda que o governo faça estudos técnicos para identificação e mapeamento antes da liberação de licenças em áreas de transição entre Mata Atlântica e Cerrado. Isso é para cumprir a Lei Nacional 12.428/2006.
Turismóloga e microempresária, Yolanda Prantl, do grupo Bonitos por Natureza, participou da reunião com o governador, que aconteceu no receptivo do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande (MS).
A expectativa dos empresários locais, segundo ela, é que a região de Bonito se transforme em um “oásis de MS”.
“Há anos, estamos fazendo um trabalho de conscientização geral, principalmente junto aos fazendeiros, que são mais resistentes, da importância de se criar um oásis em MS, que é Bonito. Acredito que o governador vai deixar um legado muito importante com isso”, comenta Yolanda.
Pulverização – Outro pedido do coletivo é para que o governo incentive os fazendeiros a adotarem técnicas ecológicas para aplicação de agrotóxicos nas lavouras para evitar danos aos rios da região, segundo Guilherme.
“Existem produtos baseados em micro-organismos que combatem as pragas nas lavouras, mas têm impacto menor sobre a região, principalmente em áreas mais críticas. Bonito é uma região cárstica, tem muito calcário, que é solúvel na água e forma cavidades. Esses agrotóxicos podem estar indo para o lençol freático”, explica o biólogo.
Defensor da proteção do meio ambiente aliada ao desenvolvimento sustentável, o deputado Paulo Corrêa falou do assunto, durante sessão desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa.
“Fiquei contente porque essa reunião foi muito bacana. Discutimos uma regulamentação mais forte, com sanção mais dura, arrochando um pouco mais porque do jeito que está não dá para continuar”, disse.
Fonte: CGN
