Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada em Bonito, a Polícia Militar Ambiental localizou nesta quinta-feira (10) a ampliação de uma construção em área protegida e embalagens de agrotóxicos armazenadas em desacordo com as normas ambientais.
Foram encontrados, dentro e nas imediações de uma casa de tábuas, diversos tambores vazios com resquícios de agrotóxicos, a maior parte sujeita a intempéries, com riscos de contaminação do solo e com livre acesso de pessoas e animais. O armazenamento dos produtos tóxicos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como as orientações do fabricante prescritas na bula dos produtos.
Além de tudo, a casa estava sendo ampliada sem autorização do órgão ambiental e ficava dentro de áreas protegidas de matas ciliares do córrego Taquara, que são protegidas por lei como de Preservação Permanente (APP). A obra que funcionava como armazém e as embalagens nela armazenadas e espalhadas em volta estavam a 30 metros do curso d’água, onde deviam ser preservados 50 metros por lei.
O infrator (45), residente em Bonito, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação, e comunicar ao órgão ambiental relativamente a ampliação da casa que servia de armazém. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou uma multa de R$ 25 mil contra o infrator. Ele também poderá responder por crime de dispor produtos perigosos ilegalmente, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
Fonte:BN
