Muitas pessoas têm diversas dúvidas sobre como funciona o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), que oferece alguns benefícios. Nessa modalidade, pessoas que atuam no mercado de trabalho como autônomas, por exemplo, podem formalizar suas atividades e regularizar seu negócio de um jeito muito fácil.
Além disso, empreendedores que possuem uma empresa de pequeno porte também podem estar resguardados pela lei com todos os seus direitos adquiridos.
Quer saber mais do assunto? Não deixe de conferir todos os detalhes que abordaremos neste texto. Veja abaixo.
MEI: saiba como abrir um cadastro online gratuitamente
Uma das grandes vantagens de se abrir o MEI é que o processo pode ser todo feito de forma virtual e gratuitamente, mas é preciso se atentar a alguns pormenores antes de realizar o cadastro. Tenha em mente que, caso seja MEI, o seu faturamento anual não poderá exceder o valor bruto de R$ 81 mil (algo em torno de R$ 6.750 por mês), pois é isso o que configura a sua empresa como micro.
Outro ponto: é preciso que sua atividade profissional esteja listada entre aquelas disponíveis no cadastro. Todas essas atividades têm uma descrição de subclasse na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que podem ajudar a identificá-la com mais facilidade, além de estarem associadas a um número de identificação perante essa mesma ordem.
Com essas duas questões previamente checadas, é preciso também estar ciente de que o MEI é individual, portanto não pode ser firmado em sociedade com outra pessoa física. Enquanto MEI, o indivíduo também não pode ter participação ativa e lucrativa em outra empresa e, com essa modalidade, os empreendedores também podem realizar contratações.
Para se formalizar, tenha alguns documentos em mãos e acesse o Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Diferente do que muitos pensam, não é necessário desembolsar qualquer quantia em dinheiro para abrir um cadastro como MEI. Contudo, depois de já ter emitido seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), seu único encargo consiste em uma contribuição mensal que também pode ser acessada pelo mesmo portal. Esse imposto garante que seu cadastro fique ativo e você poderá utilizá-lo em todas as ocasiões que precisar.
selecione “Formalize-se”. O site vai redirecioná-lo à criação de um login no portal, utilizando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e outros dados básicos. É preciso seguir todas as instruções que surgirem na tela a partir desse ponto, preenchendo todos os dados solicitados, o que inclui documentos básicos, endereço e telefone para contato.
Tire todas as suas dúvidas por meio do Portal do Empreendedor para realizar um cadastro de MEI. (Portal do Empreendedor/Reprodução)Fonte: Portal do Empreendedor
Logo abaixo, defina qual é a razão social de sua empresa, isto é, o nome que ela terá, além do valor que ela terá para exercer suas atividades. Durante o cadastro, também é necessário informar qual é a atividade principal do CNPJ, entre as demais atividades que também podem estar relacionadas ao cadastro.
Se você trabalha como fotógrafo, por exemplo, poderá incluir edição de vídeos nessas atividades relacionadas à primeira informada. Lembre-se de que essas questões devem estar todas de acordo umas com as outras para que isso não gere problemas futuros.
Para finalizar o cadastro, informe como seu trabalho vai se desenvolver, seja virtualmente, seja presencialmente. É preciso ficar atento a essa questão, pois, em alguns casos, sobretudo os que estão ligados ao presencial, podem exigir alvarás de funcionamento para serem efetivados. Depois de informar todos os dados, finalize o cadastro e emita seu CNPJ.
Um documento ficará disponível dentro do portal para fazer download, no qual há todos os detalhes de sua empresa. A partir desse ponto, em algumas prefeituras, você já terá acesso ao sistema que permite a emissão de notas fiscais e outros benefícios. Com essas notas, você terá uma garantia de que pagamentos e contratos possam ser firmados com outras empresas, tendo em vista a prestação de serviços solicitados.
Fiz o meu cadastro como MEI, e agora?
Uma vez por ano, dentro do Portal do Empreendedor, você deverá realizar uma Declaração Anual de Renda MEI. Isso significa que é preciso ser um pouco organizado em seus documentos para não deixar de informar nada para esse portal. Todo esse processo também ocorre de forma gratuita e é bastante simples.
Com todas as notas fiscais emitidas ao longo do ano, você precisará declarar, no ano seguinte, qual é o seu rendimento total, somando todas as notas. Em seguida, realize o upload dos documentos para conferência e pronto! Sua declaração anual será emitida em poucos instantes.
Fonte:TecMundo
