O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente pelos governos estaduais de todo o País.
O valor a ser pago é calculado sobre o valor de venda do veículo, através da tabela da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) .
O pagamento sempre começa em janeiro, com duas opções: à vista com desconto ou parcelado.
Quem não pagar o IPVA em dia está sujeito a multas e juros.
Trafegar com o IPVA atrasado não é infração de trânsito, mas pode gerar uma série de problemas, como impedimento para licenciar o veículo e inscrição do nome do proprietário em problemas da dívida ativa.
Confira uma tira-dúvidas sobre as principais implicações de não pagar o IPVA em dia e como pagar a dívida.
Como consultar o IPVA atrasado?
Para consultar os débitos do IPVA em Mato Grosso do Sul, o contribuinte pode acessar o site de autoatendimento do imposto.
No endereço eletrônico, é possível realizar uma consulta de débito e emitir boletos para pagamento.
Também é possível verificar a verificação da guia, navegar pela sessão de perguntas solicitadas ou solicitar suporte técnico.
O proprietário do veículo também pode ir até uma Agência Fazendária (Agenfa), unidades Fácil de Campo Grande, no Aero Rancho, Guaicurus, Coronel Antonino e Shopping Bosque dos Ipês, ou ainda procurar a Unidade de Fiscalização do IPVA, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 858 – Centro.
Como pagar um IPVA atrasado?
O valor do imposto só poderá ser pago nos bancos até os dados de vencimento do mesmo.
Para após o vencimento, o contribuinte acessar o site da Secretaria de Fazenda para emitir um documento para pagamento, já com os novos valores atualizados de multas e juros.
O boleto atualizado também pode ser solicitado na Agenfa, nos Fácil e na Unidade de Fiscalização do IPVA.
Onde fazer o pagamento?
Após a emissão do documento atualizado de multas e juros, o pagamento pode ser feito de débitos do IPVA de várias formas.
O pagamento poderá ser diretamente nos bancos credenciados que escolheram tributos do Estado de MS, em qualquer Unidade da Federação, e outros locais.
São eles:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Banco (Conta Fácil)
- Banco Cooperativo Sicredi
- Bradesco
- Banco Safra
- Santander
- BRB – Banco de Brasília
- Itaú
- Postos de arrecadação do Detran/MS
- Agências dos Correios
- Pela Internet através dos bancos conveniados.
- Nas Agenfas (Agências Fazendárias) de todo o Estado, que possuem caixa bancária.
- Nos Fácil de Campo Grande (Aero Rancho, Guaicurus, Cel. Antonino e Shopping Bosque dos Ipês), no horário das 08h às 16h.
- Nossas caixas eletrônicas através do código de barras.
- Nas casas lotéricas para valores de até R$ 1.000,00, até às 18h.
Como pagar o IPVA com desconto?
O desconto no pagamento do IPVA é válido apenas para pagamento à vista, em parcela única, até os dados de vencimento. O desconto é de 15%.
IPVA atrasado tem juros?
O IPVA atrasado tem juros e multa.
A multa é fracionada dia a dia, até o limite máximo de 10% e juros de 1% ao mês ou taxa.
Como parcelar o IPVA atrasado?
O parcelamento do IPVA atrasado pode ser feito desde que não está inscrito em dívida ativa.
Quem tem parcelas atrasadas, pode quitar ou parcelar em multa, e continuar o pagamento das demais parcelas normalmente.
Já quem tem o IPVA em atraso fácil há mais tempo, deve procurar como unidades de atendimento citadas, como Agência e unidades para saber sobre a possibilidade de negociação.
Neste caso, o refinanciamento e demais condições especiais para pagamento é oferecido apenas quando já houver programas de refinanciamento de débitos, o Refis, em vigor no Estado.
IPVA atrasado dá multa?
Trafegar com o IPVA atrasado não é considerado infração de trânsito, então não há previsão de multa de trânsito, apenas para pagamento.
No entanto, conforme o artigo 130 Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , é infração gravíssima transitar com veículo que não está devidamente licenciado.
Para licenciar o veículo, é obrigatório estar com o IPVA em dia.
Desta forma, transitar com IPVA atrasado não dá multa, mas pode causar problemas para trafegar.
Pode andar com IPVA atrasado?
O motorista pode transitar com o IPVA atrasado.
No entanto, caso não sejam pagos demais taxas em que precisam, obrigatoriamente, o IPVA será dispensado do dia a ser, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) .
Desta forma, o documento pode ser multado pela falta desses documentos obrigatórios.
Da mesma forma, se o veículo para empreendimento por qualquer outra irregularidade, o débito deve ser quitado para retirar o automóvel do pátio do Detran.
IPVA atrasado o nome?
Não pagar o IPVA pode negativar o nome.
O proprietário do automóvel com IPVAs atrasado pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado , além de dificultar o financiamento do Estado.
IPVA atrasado dá?
Apenas o IPVA não foi confirmado em pagamento do veículo, pois o não ocasional infração de trânsito.
O pode ser guinchado caso, além do IPVA, o veículo licenciamento está em atraso.
Por que pagar o IPVA atrasa o quanto antes?
Quanto antes a pessoa o IPVA atrasado, mais vantagens pagam ela tem.
No caso do IPVA do ano corrente, quem paga a parcela do atraso pode pagar como demais o valor do carnê, com acréscimo de juros e apenas multa nas parcelas atrasadas.
E em todos os casos, quanto antes o IPVA for pago, menos multa e juros incidirão sobre o valor.
Além disso, o proprietário fica em dia com o Fisco, não tem o nome negativo e consegue tirar demais documentos obrigatórios, que depende dos pagamentos do IPVA, não cometendo, desta forma, infrações de trânsito.
Conclusão
O IPVA é cobrado anualmente de proprietários de veículos automotores.
Como todos os documentos obrigatórios, o não pagamento pode cobrar em documentos, direitos, tirar alguns obrigatórios e inscrição em dívida ativa, entre outros multas.
O pagamento do IPVA é simples, podendo guiar ser impresso online e o próprio pagamento feito por canais digitais.
Quem não conseguir pagar à vista, tem 15% de desconto, a opção de parcelar o pagamento, que mesmo sem desconto, tem a possibilidade de pagamento quando o pagamento está atrasado.
Os recursos públicos arrecadados com IPVA são integrados: 50% poder vão para os de registro dos veículos e os outros 50% são alterados ao Estado.
Fonte:CE