O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) estará no município de Bonito na próxima terça (25) e quarta-feira (26) para lançar o programa “Procon Legal, Comércio Legal”, que visa certificar comerciantes da cidade.
O programa irá certificar os bons comerciantes, ou seja, aqueles que possuem um bom relacionamento com o consumidor. Também será realizado o “Procon a Rua”, com atendimento ao público na Praça da Liberdade.
O programa Procon Legal consiste na criação de um sistema de certificação para micro e pequenas empresas, bem como para microempreendedores individuais.
Alguns dos requisitos são exigências corriqueira para o funcionamento como é o caso de manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, precificação ostensiva, informações sobre formas de pagamento e possível diferenciação entre elas, recusa de recebimento de cheques só se a informação estiver visível ao consumidor.
O lançamento será na terça-feira (25) com palestra do Superintendente Marcelo Salomão, no Sebrae as 19:30h. As vagas são limitadas, e o agendamento deve ser feito pelo número (67) 99228-2089.
Já o Procon na Rua será na quarta-feira (26) das 08:00h as 16:00h na Praça da Liberdade.
Fonte: AsseCom
