A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) estará em Bonito na próxima semana, entre os dias 25 e 26, para lançamento do programa “Procon Legal, Comércio Legal”, que visa certificar os bons fornecedores (comerciantes) pelo bom relacionamento com o consumidor. Também será realizado o “Procon na Rua”, com atendimento ao público na Praça da Liberdade.
O programa Procon Legal consiste na criação de um sistema de certificação para micro e pequenas empresas, bem como para microempreendedores individuais. Alguns dos requisitos são exigências corriqueiras para o funcionamento, como é o caso de manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, precificação ostensiva, informações sobre formas de pagamento e possível diferenciação entre elas, recusa de recebimento de cheques só se a informação estiver visível ao consumidor.
Um fator bastante importante é não praticar publicidade enganosa ou abusiva. Por publicidade enganosa se entende a que se caracteriza por informação de caráter publicitário que possa induzir o consumidor a erro. Enquanto abusiva é a que, pelo seu teor, pode ser considerada, entre outras coisas, discriminatória, que incite à violência ou induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à saúde ou segurança.
O lançamento será na terça-feira (25), com palestra do superintendente Marcelo Salomão, no Sebrae Bonito, às 19h30. As vagas são limitadas e os agendamentos devem ser realizados pelo (67) 99228-2089. Já o Procon na Rua será na quarta-feira (26), das 08h00 as 16h00, na Praça da Liberdade.
Fonte:BN
