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Justiça bloqueia R$ 3 milhões da Acrissul por descumprir acordo sobre eventos

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A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) teve R$ 3,3 milhões bloqueados pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A decisão é datada de novembro, mas foi  publicada hoje (dia 20) no Diário da Justiça.

O bloqueio foi por descumprimento de acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O documento previa que a associação providenciasse o licenciamento ambiental de eventos no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Segundo o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, a Acrissul descumpriu o combinado ao realizar dois eventos, nas datas de 29 e 30 setembro de 2011: Baile Caarapé/Laço Comprido.

A promotoria pediu que o aluguel de terreno pago à associação por atacadista seja depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente  e penhora de imóveis.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa autorizou o bloqueio de R$ 3,3 milhões, por meio do sistema Sisbajud (plataforma eletrônica que interliga a Justiça ao Banco Central). A reportagem não conseguiu contato com a defesa da Acrissul.

 

Fonte:CGN

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