O controle mais frouxo sobre contravenções e contrabando e na vistoria de veículos na fronteira do Brasil com a Bolívia abriu caminho para a volta da venda ilegal de combustível.
Não é só a falta de fiscalização que facilita esse contrabando: em Corumbá, a gasolina é vendida a mais de R$ 7 o litro, enquanto nos municípios bolivianos de Puerto Quijarro e Puerto Suárez, a menos de 12 km da Cidade Branca, o preço, quando convertido para reais, é de menos de R$ 4 o litro.
A reportagem denunciou como funcionava esse esquema em 23 de novembro de 2021. A venda acontecia perto da fronteira, tanto no lado boliviano quanto no brasileiro, e também em alguns bairros de Corumbá.
Entre as autoridades bolivianas, quem atuou, ainda em novembro, para combater esse comércio milionário ilegal foi a Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH).
Fiscais tiveram o apoio do Exército e das prefeituras locais e fizeram operação em Puerto Quijarro e Puerto Suárez. Os agentes vieram de Santa Cruz para a fiscalização, que apreendeu dezenas de galões de combustível e outros equipamentos.
Na época que houve esse acompanhamento da ANH, os grupos de WhatsApp que servem para combinar os locais onde é possível encontrar o combustível contrabandeado ficaram movimentados, com mensagens de bolivianos alertando os brasileiros para que não procurassem abastecer o veículo no fim de novembro.
Passado o período com a presença dos fiscais, logo que eles voltaram para Santa Cruz, o contrabando recomeçou.
Os vendedores ilegais, porém, passaram a mudar os pontos para tentar evitar qualquer contratempo. Conforme apurado com fontes da ANH, a agência reconheceu que o comércio ilegal está ocorrendo praticamente livre. “Tudo segue normal, reconhecemos que isso retornou”, disse um servidor, que pediu anonimato.
Ontem, por exemplo, monitoramento do setor de inteligência da ANH identificou que um ponto de venda ilegal de combustível ficava em Corumbá, no Bairro Popular Nova.
No Brasil, a fiscalização fronteiriça tem se mostrado um grande gargalo, com estrutura deficitária. Reportagem na edição de ontem do Correio do Estado apontou que o primeiro filtro para barrar a entrada de ilícitos no País praticamente não existe.
A Receita Federal tem unidade no Posto Esdras para realizar fiscalização, mas, com apenas quatro auditores para atuar em esquema de plantão e cobrir uma extensão de 200 km, o órgão fica restrito a realizar despachos de importação e exportação.
A Polícia Federal é outro órgão de segurança que deveria fiscalizar essa venda ilegal, mas não houve confirmação se investiga esses casos que vêm ocorrendo em Corumbá.
O tráfego na fronteira entre Brasil e Bolívia movimenta até mil vans, carros e caminhonetes diariamente. Sobre esse movimento é que seria necessário haver um trabalho intensivo para combater o contrabando, como o de combustível.
Em geral, a gasolina chega em Corumbá para ser vendida ilegalmente dentro de vans bolivianas e até mesmo em tanques adaptados de outros veículos.
Outra forma desse transporte formiguinha acontecer é por meio de trilhas montadas em matas próximas da fronteira. Nesses casos, pessoas carregam galões de um lado para o outro e deixam em trechos onde é possível acessar por carro.
Os veículos são carregados e rumam para Corumbá, seja pela rodovia Ramão Gomes, seja por estradas vicinais que ligam a fronteira ao lixão da Capital do Pantanal.
VENDA ILEGAL
A venda de combustível na Bolívia para estrangeiros é permitida e só pode ocorrer em postos credenciados. O preço a ser praticado para esse público é diferente do que é pago pelo cidadão boliviano.
O valor que deveria ser cobrado do brasileiro é de 8,68 bolivianos (em torno de R$ 7,07) para a gasolina e 8,88 de bolivianos (R$ 7,23) para o diesel.
O que ocorre no mercado ilegal é que a gasolina é vendida a R$ 4, enquanto os bolivianos pagam 3,74 bolivianos, o que equivale a cerca de R$ 3.
Além disso, a comercialização acontece de forma adaptada em casas e terrenos, tanto na Bolívia como em Corumbá.
No país vizinho, a venda de combustível é subsidiada pelo governo federal, e o preço, por conta disso, é tabelado, sem aumentos constantes como ocorre no Brasil.
Estimativa de autoridades da petrolífera YPFB com quem o Correio do Estado conversou apontam que até 20 mil litros de combustíveis chegavam a ser contrabandeados diariamente para Corumbá até meados de novembro do ano passado.
O comércio ilegal continua neste ano, mas o volume pode ter diminuído para evitar a atenção de autoridades, principalmente bolivianas.
Na Bolívia, a Lei nº 100 especifica detalhes sobre os combustíveis. O armazenamento e a comercialização sem autorização por entidade competente prevê pena de três a seis anos de prisão e o confisco de bens encontrados em uma fiscalização.
Quem compra o combustível também pode sofrer sanção, com prisão de dois a quatro anos. Até mesmo quem é legalizado e facilitar esse tipo de comércio pode ser condenado à prisão.
A venda de combustível no Brasil fora de postos também é ilegal e tem pena prevista no Código Penal, além de possibilidade de multa administrativa.
Fonte:CE
