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Cachorros, galos, equinos, bovinos, aves silvestres e até emas foram alguns dos 686 animais vítimas de maus-tratos ao longo do ano de 2021, de acordo com balaço da PMA (Polícia Militar Ambiental) divulgado nesta quinta-feira (6).
Ao todo, 48 pessoas foram autuadas pelo crime, número 14% superior a 2020. Os valores de multas aumentaram em 84% se comparado com o ano anterior, em 2021 foram aplicados R$ 656.121,20, enquanto em 2020 as multas somaram R$ 357.550,00.
Segundo o levantamento da PMA, o animal mais afetado, com número maior de ocorrência em 2021, foi novamente o cachorro, repetindo o ano de 2020. Ao todo foram 25 ocorrências envolvendo este animal das 48 registradas.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos.
A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, para os quais outra lei aumenta a pena para dois a cinco anos de reclusão para maus tratos contra essas duas espécies. Além da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
Fonte:CGN
