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Entre mais de 20 mil detentos, 567 ganharam o direito de passar as festas de fim de ano em casa, segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
São 24,61% a mais que em 2020, quando 455 saíram temporariamente. Os internos saem nesta sexta-feira (24), véspera de Natal, e devem retornar em 7 de janeiro.
Não é perdão – A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal apenas para detentos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto. Nesse caso, o interno trabalha durante o dia e dorme em um estabelecimento penal.
O benefício é concedido em outras datas comemorativas como Páscoa e Dia das Mães. Para ter direito, o detento precisa ter bom comportamento e cumprido ⅙ da pena se for réu primário ou ¼ se for reincidente. A autorização para saída depende do juízo da Vara de Execuções Penais.
A saída temporária é diferente do indulto, concedido por meio de decreto da Presidência da República, extinguindo a pena. Esse benefício é concedido de forma coletiva, mas também precisa de aval da Justiça.
Fonte:CGN
