Taxas de serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) podem ser reduzidas em até 50%. O projeto de lei que prevê a alteração na tabela de valores foi protocolado nesta quinta-feira (2), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O projeto é de autoria do Poder Executivo e reduz em média 20% as taxas dos serviços do Departamento. Cerca de 1,3 milhão de condutores de Mato Grosso do Sul serão beneficiados com o projeto.
Todas as taxas devem ter redução de pelo menos 10%. Com 51,2% de desconto, a cobrança obrigatória para transferências de veículos — a Emissão CRV – Alteração Características — passaria de R$ 619,63 para R$ 302,68.
O Estado também pede isenção de quatro taxas de serviços previstas pelo Detran-MS. São elas: a Licença Aprendizagem, atualmente cobrada para ao condutor no processo de primeira habilitação; a Exclusão de Gravame; o Bloqueio e Desbloqueio de Licenciamento; e a Vistoria para Liberar Veículo Apreendido.
Por fim, para ser válido em MS, o projeto deve ser aprovado pela Alems e depois sancionado pelo Governo. Confira quanto ficaria cada serviço usando como base: 1 Uferms = R$ 43,24:
Fonte:MM
