O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), manteve nesta quinta-feira (18) a absolvição da tenente-coronel reformada da Polícia Militar, Itamara Romeiro Nogueira, de 45 anos, que matou o marido, major Valdeni Lopes Nogueira, 45, em 2016, a tiros.
A Oficial foi julgada em primeira instância, no dia 24 de junho deste ano, e por 4 votos a 3, o Tribunal do Juri decidiu pela sua absolvição. Na época, eles entenderam que ela agiu em legítima defesa, sob predomínio da violenta emoção e pelo fato do marido não cumprir com obrigações.
A acusação contestou a versão e alegava que o crime, deveria ser tratado como uma execução. Dois dias após o júri, o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos entrou com recurso pedindo a revisão da decisão dos jurados. “Não se verificou injusta agressão, tampouco uso moderado de meios necessários, mesmo porque a vítima foi atingida por dois disparos, um deles pelas costas”, destacou o MP no recurso.
Os três desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS, por unanimidade, entenderam a existência da legítima defesa no caso, confirmando a decisão anterior.
Fonte:EnfoqueMS
