A prefeitura de Campo Grande voltou atrás na decisão tomada semana passada e não vai mais reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 10% para o ano que vem, mantendo a taxa de 2021 também para 2022 – ou seja, o imposto foi congelado.
O anúncio foi nesta manhã de terça-feira (9) no Paço Municipal pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). “Pela primeira vez vai acontecer em Campo Grande o congelamento do IPTU. Não vai subir IPTU nem a taxa de lixo”, destaca.
De acordo com o prefeito, ele vai fazer a compensação na LOA (Lei Orçamentária Anual) do valor que será renunciado, que por ora é estimado em R$ 50 milhões, mas com o aumento previsto de 10% na arrecadação, pode diminuir.
“Decidi não colocar [reajuste de 10% anunciado na semana passada] por causa da economia da cidade, dos empresários. Os indicadores econômicos apontam que as pessoas ainda estão sofrendo com o impacto da pandemia”, explica Marquinhos.
O chefe do Executivo ainda destaca que o IPTU não pode ter finalidade arrecadatória, mas sim de transformação e justiça social. “Isso foi estudado, com especialistas, e ficamos em um dilema pois há lei que prevê o reajuste de acordo com a inflação oficial”, comenta Trad, continuando a explicação sobre a renúncia de receita.
“Verificamos a constitucionalidade disso e vimos que é possível por meio de compensação da LOA. Assim podemos ter uma arrecadação até maior que se tivessem os 10% de reajuste. A média de inadimplência do IPTU é de um terço (1/3). Ocorre muito de pagarem a primeira e desistirem das demais”, conclui Marquinhos.
A tabela com os valores venais dos imóveis – e daí calculado o percentual do IPTU – apresenta números que vão dos R$ 75,66 por metro quadrado até R$ 4.350,17. No caso de residências comuns, o valor vai dos R$ 189 até R$ 3.346. Veja mais na tabela abaixo:
Fonte:CGN
