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O MPF (Ministério Público Federal) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil que apura a suposta ausência de atendimento e a prestação insuficiente dos serviços públicos de saúde nas Aldeias Cabeceira e Brejão, em Nioaque, cidade no oeste do Estado.
A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (28) no Diário Eletrônico do MPF. Conforme a denúncia, o problema se arrasta desde 2019 também nas Aldeias Água Branca e Taboquinha, com soluções efetivas nestas e outras apenas pontuais nas outras duas citadas.
Problemas no fornecimento de medicamentos, ampliação das equipes de saúde e disponibilização de veículos chegaram a ser resolvidos, mas permanece a necessidade da realização de reparos na sede do posto de saúde da Aldeia Brejão.
Moradores relataram que a situação é mais crítica na parte da laje onde está a caixa d’água da unidade, onde haveria morcegos, gerando fortes odores pelo prédio. Instado a se manifestar, o Dsei/MS (Distrito Sanitário Especial Indígena) colocou o posto da Aldeia Brejão na programação da manutenção na primeira semana de outubro.
Porém, a procuradoria não recebeu informações de que o serviço foi efetuado. Assim, o MPF voltou a oficiar o Dsei para esclarecer a atuação dispensada à saúde para a comunidade indígena das Aldeias Cabeceira e Brejão.
A reportagem procurou a Funai (Fundação Nacional do Índio), que não se manifestou até a presente publicação. O espaço segue aberto.
Fonte:CGN
