Nesta terça-feira (19), foi sancionada a Lei nº 5.736/2021, que reconhece o ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul. A lei foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado).
O reconhecimento do ecoturismo como atividade essencial dura enquanto o estado estiver em estado de calamidade pública devido à pandemia. Assim, a autorização para realização dessas atividades deverão seguir as medidas e protocolos de biossegurança aplicáveis ao setor.
Então, a lei estabelece que o setor pode sofrer restrições definidas pelo Poder Público. Os motivos e os critérios científicos serão emitidos em parecer da SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Fonte:MM
