Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (20) os prazos para inscrição e seleção do Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo”. Os interessados em receber auxílio de R$ 1 mil por seis meses devem se inscrever de forma eletrônica a partir de amanhã (21) até o dia 8 de agosto no site www.turismo.ms.gov.br.
Tem direito a participar do programa os guias de turismo do Estado, um dos setores mais atingidos pela pandemia. A gestão e coordenação do “Incentiva+MS Turismo” é da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul).
O valor do auxílio será o mesmo para todos os beneficiários entre pessoas físicas e jurídicas. O programa será executado por etapas. Primeiro a fase de inscrições. Logo depois haverá a avaliação dos documentos por uma comissão responsável, comandada pelo diretor-presidente da Fundtur, Bruno Wendling. Eles terão dez dias após o encerramento das inscrições para declarar se o interessado é apto ou não a receber o auxílio emergencial.
Em seguida serão publicado os selecionados e por fim será feito o pagamento do benefício. Caberá a Fundtur fazer a inclusão ou exclusão dos beneficiados. O beneficiário será excluído do programa se mudar para outro Estado, falecimento ou apresentação de documentos falsos e fraudes.
Além da documentação prevista, os “guias de turismo” terão que comprovar uma série de requisitos, como ter exercido a atividade entre março de 2019 e março de 2020, fazer parte do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), não possuir emprego formal na iniciativa privada, não tiver cargos públicos, entre outros.
Já aos microempreendedores individuais e microempresas na área de restaurantes e similares deve ter o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) correspondente, estar regular na Jucems e exercer a atividade entre 2019 e 2020. Serão atendidos de forma prioritária os beneficiários que desenvolvam suas atividades conforme o programa de classificação turística implementados pela Fundtur.
Fonte: CGN
