Orçada inicialmente em R$ 1,4 milhão, a licitação para selecionar a agência de publicidade a prestar serviço para a prefeitura de Bonito foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) após falhas no processo serem identificadas.
Relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, a liminar aponta irregularidades no edital do certame, apontando problemas como a exigência de inscrição dos licitantes em sindicato ou associação como exigência para habilitação na licitação.
Outra questão apontada como irregular e que motivou a suspensão foi a ausência de justificativa técnica para os pesos atribuídos aos índices técnico e de preço, na variável 70%/30%. Irregularidades no processo de escolha dos membros da subcomissão técnica também foram indicadas pelo TCE.
“A despeito das justificativas trazidas aos autos pelo gestor, vislumbra-se que a sua realização foi eivada de irregularidades”, frisa o conselheiro em trecho da decisão, determinando em seguida a suspensão do processo, correção das irregularidades e abertura de novo prazo para as empresas participantes.
Além disso, foi dado cinco dias úteis para que sejam comprovadas as providências tomadas pela prefeitura de Bonito quanto às situações citadas. Se o mesmo não ocorrer, está previsto multa de R$ 4.190.
Fonte:BN
