Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (14), projeto de decreto legislativo, para conceder isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente a 2022, à empresas do setor de turismo, bares e restaurantes.
Conforme o texto, a isenção será referente a 2022. A votação do decreto legislativo permite ao governo estadual isentar as empresas do setor afetadas pela pandemia da Covid-19. Além da isenção, o projeto inclui ainda a redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) das empresas mencionadas.
Outra proposta prevista para ser votada em discussão única é o Projeto de Lei do deputado Herculano Borges (Solidariedade). A proposta declara de utilidade pública estadual o Maracaju Basquetebol Clube, sediado no município de Maracaju.
Também deve ser apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 171/2021, do Poder Executivo, que autoriza o governo a permutar imóvel no município de Ladário.
Fonte:MM
