Deve ser votado nesta semana, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que estimula concentração de mercado do transporte rodoviário – a medida pode deixar municípios brasileiros sem conexão rodoviária, uma vez que propõe suspensão de pelo menos 15 mil novas linhas de ônibus, que foram concedidas nos últimos anos no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o projeto pode afetar 41 cidades.
Segundo dados levantados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), dos municípios que podem ser afetados no Estado, 18, que somam mais de 1,3 milhão de habitantes, podem ficar fora do mapa rodoviário federal, caso a medida seja aprovada pelos deputados federais. Em nível nacional, 100 milhões de usuários perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras.
A proposta é do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e está inscrita sob o número 3819 – teria sido feita junto com os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Pacheco (PSDB-MG). Dono das viações Eucatur, que atende Mato Grosso do Sul, e Solimões, Gurgacz incluiu critérios que limitam a entrada de novas companhias ao mercado. O argumento seria de promover segurança dos usuários e de todo o sistema de transporte.
A medida já foi aprovada no Senado em dezembro de 2020 e agora tramita em regime de urgência na Câmara Federal.
Fonte:MM
