Lei publicada hoje no Diário Oficial do Estado obriga realização de sessões de cinema adaptadas às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Mato Grosso do Sul. As salas devem deverão ter luzes levemente acesas, volume de som reduzido e sem exibição de trailers ou propagandas comerciais.
As sessões serão restritas às pessoas com especto autista e familiares. O texto foi aprovado anteriormente em sessão na Assembleia Legislativa no dia 16 de junho, em projeto aprovado pelo deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), sendo sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja.
Os familiares ou acompanhantes, mediante compra de ingresso, terão acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair sempre que necessário. As sessões deverão ser identificadas com símbolo mundial do Espectro Autista.
As empresas detentoras das salas de cinema deverão providenciar treinamento para os funcionários e buscar parcerias ou convênios. O prazo de adequação é de 120 dias. O descumprimento desta lei acarretará em multa prevista nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte:CGN
