A possibilidade de suspensão de atuação dos investigados, ou mesmo de eles se aposentarem em meio às investigações para tirar o foco da Corte, já começa a suscitar.
Ainda que informalmente, o debate sobre possível abertura de três vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que é responsável por julgar as contas e fazer o controle externo da administração pública.
Além de ajudar no combate à corrupção, prática pela qual os conselheiros são investigados.
A Operação Mineração de Ouro investiga um possível esquema de venda de decisões judiciais, que também envolve prática de lavagem de dinheiro por meio de laranjas ou mesmo a prática de rachadinha entre assessor e conselheiro.
No caso da abertura de três vagas para conselheiro do Tribunal de Contas, o governo do Estado poderia fazer pelo menos uma destas indicações.
As outras duas seriam feitas necessariamente pela Assembleia Legislativa, e em uma delas o indicado deve ser um integrante do Ministério Público de Contas.
“No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um entre auditores, outro entre membros do Ministério Público e um terceiro à sua livre escolha”, estabelece a regra do STF.
Entre os três investigados, Osmar Jeronymo foi indicado pelo então governador André Puccinelli em 2015, Waldir Neves foi indicado em 2009 pelos deputados estaduais (durante o mandato de Puccinelli) e Chadid também foi indicado pelo ex-governador, porém, ocupou a vaga do Ministério Público de Contas.
A Polícia Federal começou a investigar os conselheiros depois de suspeitas de que eles teriam recebido vantagens em julgamento favorável à concessionária de limpeza urbana CG Solurb.
No decorrer das investigações, descobriu-se um esquema de uso de direitos para explorar mineração, concedido pelo Ministério de Minas e Energia, para “esquentar” dinheiro supostamente recebido ilicitamente.
Também foram encontradas suspeitas da prática de rachadinha (em que o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, então assessor de Osmar Jeronymo, transferiu dinheiro para o conselheiro) e de um suposto esquema de transferências de recursos para uso em campanhas eleitorais envolvendo Jeronymo.
Investigados
Além de Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo, investigados pela Polícia Federal na Operação Mineração de Ouro, os conselheiros Márcio Monteiro e Jerson Domingos também foram alvo de investigações nos últimos dois anos.
Waldir Neves, que também é suspeito de usar laranjas para lavar dinheiro, foi o primeiro dos conselheiros investigados a manifestar-se publicamente.
Afirmou que está tranquilo sobre as investigações contra ele e que vai apresentar discordâncias no Supremo Tribunal de Justiça.
Além disso, afirmou que todos os negócios jurídicos foram realizados “na mais perfeita lisura”, pois todos foram declarados.
Ele continua o texto afirmando que tem trabalhando incansavelmente para demonstrar que todos os atos dele citados no bojo da investigação foram feitos de forma legal e que “ninguém será surpreendido com o contrário das alegações da presente nota”.
Fonte: CE
