Os participantes debateram amplamente o risco ao meio ambiente e ao turismo que o projeto de lei poderia significar e cobraram dos parlamentares presentes, um posicionamento.
O vereador Pantera destacou que ‘acredita que o projeto não passa nem na comissão’, já Luísa Ribeiro afirmou que caso aconteça, será contra a PL “Tenho certeza que a maioria dos meus colegas também são contrário a esse absurdo”. Professora Loiva falou com a reportagem e também reforçou que será contrária ao projeto.
Ao grupo, a secretária de Meio Ambiente, Ana Trevelin, afirmou que cuidar do meio ambiente na nossa região é mesmo tenso e complexo e que o projeto de lei não partiu da Prefeitura Municipal. “Nós já estamos conversando e articulando para que ouçam nosso posicionamento, que é contra e entendam os motivos para isso”.
O promotor Alexandre Estuqui, por sua vez, afirmou que caso aprovado, esse decreto será muito prejudicial para os Rios Cênicos de Bonito. “Analisando o art. 1 do PL, é possível captar agua dos Rios Formoso, Anhumas e Formosinho sem muitos critérios. A título de exemplo, açudes para contemplação podem captar água desses rios, ou seja, cada Chácara, cada propriedade rural, poderá ter o seu açude com águas desses rios. Com isso, acredito que esses rios, principalmente o Formoso, não terão vida longa. Bonito depende dos seus rios, do seu meio ambiente equilibrado. Causa estranheza esse Projeto de Lei, vou instaurar procedimento aqui na Promotoria, e apurar melhor o motivo desse decreto”, reforçou.
O autor do projeto, vereador Irson Casanova, destacou que entende que a retirada da agua dos rios para abastecimento da cidade, não seria prejudicial e precisa ser discutida. “A retirada de água do rio é mais importante do que poços artesianos, que sugam água do subterrâneo e vem causando grandes problemas, secando todas as minas de água, brejos, etc e baixando o lençol freático. Ao meu entender, a população de Bonito não pode mais sofrer com falta de água, como já aconteceu por várias vezes e por acontecer novamente”, detalhou.
Conforme o artigo 1º do projeto: fica liberada e permitida a captação de água dos rios Anhumas, Formoso, Formosinho e Miranda. A PL ainda deve ser apresentada a Casa de Leis e debatida entre os parlamentares.
Outro caso – No início de abril uma publicação em Diário Oficial dos Municípios revogando o decreto nº 38, de 7 de março de 2018, que declara área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso, da nascente a sua foz, também gerou revolta entre os moradores de Bonito. Entre outras determinações, o novo documento autorizaria a empresa de saneamento a retirar água do rio para abastecer a cidade. Diante da pressão da comunidade, o documento foi revogado 4 dias depois.
Na ocasião, o prefeito Josmail Rodrigues disse que o novo texto era um equívoco e que, além de revoga-lo, iria tentar transformar em projeto de lei a preservação das margens do Rio, considerado um dos principais de Bonito.
Atualmente o decreto válido no município de Bonito é o nº 38, que tem como objetivo proteger as margens e as áreas de banhado do Rio, que tem sido ameaçada com a supressão ou substituição de parte da vegetação e drenagens. Conforme descrito, essas ações contribuem para a diminuição da capacidade de armazenamento de água e, consequentemente, as alterações mais drásticas e rápidas no volume e na qualidade da água da microbacia hidrográfica do Rio Formoso.
Decreto nº 038 – Declara Área de Interesse Social Margens Rio Formoso Versão Atualizada
Fonte:CGN