Dessa forma, Mandetta deve ser a primeira autoridade a ser chamada para prestar depoimento na CPI. Senadores querem ouvi-lo sobre possíveis atos ou omissões do presidente Jair Bolsonaro nos primeiros meses da pandemia do novo coronavírus. O ex-ministro foi demitido em abril do ano passado após discordar do presidente, que defende medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19 e resiste a medidas de isolamento social. Mandetta se recusou a respaldar as opiniões do chefe do Executivo.
Renan propôs que o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os demais ex-ministros da pasta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, também sejam convocados. O relator também quer ouvir o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, sobre a atuação da agência na crise. Essas convocações, porém, ainda precisam ser aprovadas pela maioria da CPI.
O plano de trabalho apresentado por Renan, que ainda receberá sugestões até amanhã, prevê ainda uma série de requerimentos de informações que colocam o governo Bolsonaro no alvo. O senador do MDB quer pedir informações ao governo federal sobre o processo de compra de vacinas, as medidas de isolamento social e a distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, além do repasse de verbas federais. Inicialmente, a intenção é monitorar os repasses de recursos financeiros para os governos estaduais e as prefeituras de capitais.
O relator da CPI também propôs solicitar informações sobre o inquérito das fake news ao Supremo Tribunal Federal (STF) e as apurações feitas até o momento pela CPMI das Fake News no Congresso, que está suspensa durante o funcionamento remoto do Legislativo. Em seu discurso durante a instalação, Renan afirmou que intimidações não “deterão” os integrantes da CPI. Pedidos para autoridades do Amazonas sobre o envio de recursos e suplementos de socorro a paciente também devem ser solicitados, conforme proposta de Renan.
O emedebista também rebateu os argumentos de governistas de que a investigação se transformará em um palco político contra Bolsonaro. “Esse discurso que a CPI vai politizar é um discurso para inglês ver. Quem tem politizado é o governo”, disse Renan, citando a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que barrou a escolha dele como relator. A ação foi apresentada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro, e foi derrubada nesta manhã, após recurso do Senado.
A alegação da deputada foi de que Renan responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, o que comprometeria a “imparcialidade que se pretende de um relator”. O senador também é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, possível alvo da CPI, que também vai investigar repasses federais a Estados e municípios. O parlamentar já disse que, caso surja alguma questão envolvendo o filho na comissão, se declarará impedido.
Na entrevista à imprensa após a reunião, o relator da CPI ainda ironizou declarações do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República. Durante a sessão, Flávio se voltou contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em função da instalação. Ele afirmou que Pacheco assumiu a responsabilidade pela morte de senadores e assessores ao dar aval para o funcionamento da investigação no meio da pandemia do novo coronavírus e do risco de contaminação.
“Comemoramos a declaração do senador Flávio Bolsonaro. É a primeira vez que ele se preocupa com aglomeração. Talvez ele esteja saindo do negacionismo e esteja aderindo a ciência e a necessidade dos brasileiros”, disse o relator.
‘Kit obstrução’
O início da sessão foi tumultuado por diversas tentativas de governistas de adiar a instalação da CPI. A série de requerimentos apresentados ganhou o apelido de ‘kit obstrução’, mas não impediu a instalação. Omar Aziz foi eleito por 8 votos a 3 e imediatamente confirmou a indicação de Renan para a relatoria. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento original de criação da CPI, foi eleito vice-presidente.
Após ser escolhido pelos colegas, Aziz afirmou que a CPI não servirá como vingança nem para fazer política com mortos. “Não dá para discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortes. Não me permito isso porque perdi um irmão há 50 dias. Não haverá pré-julgamento da minha parte”, disse, antes de acrescentar também que a CPI não irá proteger ninguém.
Já Renan, em sua primeira fala como relator, afirmou que sua atuação será “técnica, profunda e despolitizada”. Ele pediu 20 segundos de silêncio pelas vítimas da pandemia no País e disse que a CPI não usará de meios que possam suscitar suspeições no futuro, fazendo, inclusive, menção ao ex-juiz Sérgio Moro, considerado suspeito no caso do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Renan é aliado.
Sobre o fato de ter indicado Renan, Aziz destacou que “não existe senador pela metade”.
Os nomes definidos para presidir e relatar a CPI confirmam as dificuldades que o governo Jair Bolsonaro terá para influenciar os trabalhos. Sem maioria governista, aliados do Planalto lançaram a candidatura avulsa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), mas o parlamentar, que se diz “independente”, obteve apenas três votos.
Foram mais de duas horas tentando barrar o acordo. Após a eleição, governistas voltaram a pedir a suspeição de Renan. Aziz indeferiu os pedidos e criticou a insistência na estratégia. “É justo as pessoas não terem a segunda dose para vacinar?”, disse, em resposta ao senador Marcos Rogério (DEM-RO). “É medo da CPI ou do senador Renan?”, complementou.
Durante o processo de votação, Renan classificou todos os argumentos apresentados contra a indicação de seu nome para assumir a relatoria, como “censura prévia”. Ele ainda ressaltou que o Estado de Alagoas não é investigado por desvios no uso de recursos federais.
Justiça
Na manhã desta terça, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma decisão liminar da Justiça do DF de barrar a indicação de Renan para o cargo de relator. A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado, feito na madrugada desta terça-feira. “Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, dizia o texto de recurso.
Senadores presentes na sessão da CPI comemoraram o anúncio da suspensão, feito durante a reunião. A decisão divulgada na noite de segunda só havia acirrado os ânimos. Pacheco e o próprio Renan consideraram a determinação da Justiça do DF uma interferência no trabalho legislativo.
“Falar que o Renan ou outro qualquer não pode participar da CPI porque tem interesses? Queria saber quem é que não tem interesses aqui? Se for por essa questão, o presidente Otto não deveria nem deixar o Flávio Bolsonaro entrar aqui porque ele é filho do homem”, disse o líder do PT, Paulo Rocha (PA), que também acompanhou a sessão.
As tentativas de obstrução feitas por Ciro Nogueira e Jorginho Mello foram rebatidas por Eduardo Braga (MDB-AM), que ressaltou o fato de o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), não ser alvo de investigação, diferentemente do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que foi até mesmo denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
“Não é questão mais de investigação, vejam bem. E isso ocorre no meu Estado. Não devo então participar?”, disse Braga.
Randolfe completou; “O que foi argumentado aqui para impedir a designação de algum senador (para a relatoria) ou a participação dele chega a ser ridículo. Questão de ordem descabida, que tem como argumentos dispositivos de tratamentos diferentes. Seria um absurdo deliberarmos pelo impedimento de algum colega no exercício de seu mandato.”
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que a CPI deve “compreender” todo o esforço do governo ao longo da pandemia e avaliar, sem paixão, os erros que, porventura, foram cometidos. “Eles não foram deliberados ou propositais. O presidente Bolsonaro tem se empenhado pessoalmente para acelerar as entregas de vacinas”, disse, pedindo aos colegas que a CPI não tome o caminho da criminalização. Segundo Bezerra, nenhum ato doloso de omissão foi cometido.
Com a CPI mirando erros e omissões do governo no combate à pandemia, Bolsonaro passou a reforçar nos últimos dias ameaças de uso das Forças Armadas para reverter medidas de isolamento social tomadas por governadores para conter a propagação da doença. Ao mesmo tempo, o governo já se prepara para se defender das eventuais acusações a serem levantadas pela CPI. A Casa Civil enviou um e-mail para ministérios enumerando 23 afirmações com as quais os aliados podem ser confrontados e pedindo informações para rebater cada ponto. Trata-se de uma lista de erros do governo citados anteriormente pela oposição.
Veja a lista de 11 requerimentos sugeridos pelo relator da CPI da Covid, Renan Calheiros:
1) Estamos solicitando o inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos, no âmbito do Ministro da Saúde;
2) Igualmente, estamos requisitando toda a regulamentação feita pelo governo Federal, no âmbito de Lei nº13.979, de 2020, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
3) Solicitamos ademais todos os registros de ações e documentos do Governo Federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
4) A Comissão está requerendo também todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do Governo Federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
5) Requisitar documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos para o combate à Covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
6) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferências de recursos orçamentários para Estados e capitais
7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que as unidades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do executivo federal;
8) Convocar o atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga e os três últimos ministros que o antecederam;
9) Convocar o presidente da Anvisa Antônio Barra Torres;
10) Requisitar ao STF o compartilhamento das investigações das Fake News;
11) Requisitar a CPI das Fakes News todo material apurado.
Fonte: Estadão
