O Projeto de Lei 66/21 estabelece um desconto de 50% no valor de passagens aéreas para crianças com menos de 12 anos de idade.
A proposta foi apresentada pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL) do Espírito Santo (ES) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além do desconto, essas crianças também terão o direito de ser acomodadas ao lado dos pais ou responsáveis, sem ter de pagar a mais por isso. “A presença dos pais ao lado da criança é questão relacionada à segurança de voo, não pode ser deixada ao sabor de transações comerciais”, pontuou a parlamentar.
Atualmente, todas as companhias aéreas nacionais oferecem tarifas com cobrança pela marcação antecipada do assento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso o projeto seja aprovado, as normas propostas serão inseridas no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Fonte:CE
