O Deputado Capitão Contar votou contra o projeto de Lei 230/2020, de autoria do Poder executivo, que alterou trechos da Lei do Fundersul (1.963/1.999) na sessão hibrida desta quarta-feira (14), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Na primeira votação, Capitão Contar já havia questionado pontos do projeto que inviabilizam a fiscalização, pois retiram a obrigação do Conselho do Fundo em apresentar, de forma pormenorizada, as informações referentes à aplicação dos recursos, reduzindo a transparência e dificultando o trabalho de fiscalização e acompanhamento pela Alems. Já na segunda votação que aconteceu nesta quarta-feira, o parlamentar voltou a questionar as mudanças na Lei.
“Sem sombra de dúvidas, meu voto é contrário. Desde o início do mandato tenho cobrado a aplicação desses critérios no Plano de Aplicação. Nós já discutimos bastante sobre o tema, mas infelizmente se esse projeto for aprovado, teremos ainda mais dificuldade na fiscalização dos recursos do Fundersul. Lamentável. Voto não. ”
O projeto do Governo do Estado, altera outros pontos importantes da Lei, como por exemplo a possibilidade de aquisição, locação, manutenção de veículos e equipamentos rodoviários, bem como aquisição de equipamentos de tecnologia e de informática.
“Não podemos aceitar que os recursos do Fundersul continuem sendo utilizados para estruturar a secretaria. Isso é competência do Estado, não deveria o fundo estar sendo utilizado para isso! “ finalizou o Deputado.
Fonte: ALMS
