A maioria dos deputados federais de Mato Grosso do Sul é favorável ao projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada antes mesmo de o Ministério da Saúde garantir as doses para os grupos prioritários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida abriu polêmica porque os favoráveis alegam que a liberação de compras por empresas privadas poderá aumentar a oferta de imunizantes e destravar a economia rapidamente, enquanto os contrários acreditam que o Ministério da Saúde poderá estar criando um “clube VIP” de vacinados que serão atendidos antes dos 77 milhões de brasileiros que integram os grupos prioritários.
O projeto ainda libera as empresas para poder contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra de imunizantes.
Como contrapartida à aquisição, as empresas continuam com a alternativa de doar doses integralmente ao SUS para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI), como na lei em vigor. Porém, elas têm a opção de vacinar gratuitamente funcionários, cooperados, sócios, prestadores de serviço e terceirizados.
Ao aceitar que cooperados de pessoas jurídicas sejam vacinados, por exemplo, o projeto permite, por exemplo, que clientes de planos de saúde possam ser imunizados antes que o Ministério da Saúde garanta todas as doses para os seus grupos prioritários.
O projeto ainda esbarra em outro problema de mercado e logística: os grandes laboratórios têm negociado somente com governos, e não com empresas privadas, por uma questão de escala. Os governos compram muito mais doses.
Um grupo de empresários liderado por Carlos Wizard, por exemplo, já teria negociado com laboratórios internacionais a compra de imunizantes. A aquisição seria feita em nome do Ministério da Saúde, disse o empresário ao site da revista Veja.
O projeto poderá atender federações de setores econômicos, grandes empresas e planos de saúde. Apesar de acatar a compra de vacinas liberadas pela OMS, mas não pela Anvisa, a medida não permite que o poder público compre imunizantes não certificados pela agência de regulação, como alguns estados do Nordeste, que têm interesse em adquirir a russa Sputnik V.
POSICIONAMENTO
O governista Luiz Ovando (PSL) tem justificativa similar à de Fábio Trad. “Tendo em vista que é uma opção a ser realizada pelo setor privado, haverá benefício ao setor público com a redução da pressão no SUS”, argumenta.
Ovando ainda complementa: “Há regra para que não haja concorrência com o setor público, já que as aquisições feitas pelas empresas com os laboratórios só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao Ministério da Saúde”.
Vander Loubet (PT), que acompanhou a orientação de seu partido e votou contra, justifica: “Entendemos que será gerada uma situação de desigualdade, sobretudo pelo risco de vermos as empresas vacinando seus públicos de interesse enquanto os grupos prioritários não terminaram de receber suas doses. É o que estamos chamando de ‘fura-fila’”.
Dagoberto Nogueira (PDT), que também é contra a proposta aprovada pela Câmara e que agora segue para o Senado, teme que continue faltando vacina para o SUS, enquanto alguns grupos poderão se beneficiar. “Está faltando vacina no mundo todo, se liberar para as empresas, com certeza, o governo terá dificuldades de adquirir para o SUS. No momento da pandemia, ampliar mercado não significa ampliar produção”.
Entre os favoráveis ao projeto de lei também estão os três deputados do PSDB: Rose Modesto, Beto Pereira e Bia Cavassa, além de Loester Trutis, do PSL.
Fonte:CE
