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Prefeito de Bonito entrega escrituras após regularização fundiária

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O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, acompanhado pelo secretário de governo, Jary Souza Neto Filho e participaram da entrega de 10 escrituras para famílias que aguardavam na fila há cerca de 10 anos.

A concessão foi feita através da regularização fundiária que é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária fez a entrega dos documentos para os beneficiados. Essa foi a primeira ação desenvolvida através do REURB.

Fonte: AsseCom

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